Fortaleza prepara a implantação do EcoVigIA, sistema baseado em inteligência artificial para flagrar quem descarta lixo irregularmente. A tecnologia promete identificar infratores por imagem e aplicar multas que podem chegar a R$ 32.400, conforme legislação municipal vigente.
Como funciona o sistema de fiscalização com inteligência artificial?
O projeto utiliza câmeras com reconhecimento facial e leitura de placas para registrar descartes em áreas proibidas. A estrutura contará com Central de Monitoramento próxima ao Paço Municipal e deve entrar em operação plena até março de 2026.
Após a identificação, o sistema cruza dados de veículos, horários e locais para gerar notificações. A Prefeitura afirma que o procedimento seguirá o devido processo legal e garantirá a proteção da privacidade da população.
Quais são as multas previstas para quem joga lixo irregular?
A penalidade está prevista na Lei Complementar nº 270, de agosto de 2019, que classifica o descarte em logradouros públicos e terrenos vagos como infração grave. Os valores variam conforme a gravidade e circunstâncias, como detalhado a seguir.
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- Multa básica: valores entre R$ 202,50 e R$ 32.400, com agravantes previstos na lei.
- Autuação em flagrante: pode ocorrer imediatamente após a constatação da irregularidade.
- Responsabilidade adicional: infrator deve custear remoção e reparação dos danos causados.
Por que a cidade decidiu adotar esse modelo?
O prefeito Evandro Leitão descreveu o cenário como caótico, relatando que equipes de limpeza atuam pela manhã e poucas horas depois os resíduos retornam aos mesmos pontos. A aposta é que penalidades financeiras possam modificar comportamentos.
Até 2024, Fortaleza registrava cerca de 1.200 pontos crônicos de descarte irregular, com maior concentração na Barra do Ceará e no Genibaú. A gestão espera reduzir drasticamente esses locais com apoio tecnológico e ações integradas.
Como a fiscalização já vem atuando na prática?
A fiscalização ganhou reforço com apoio da Agefis e câmeras de videomonitoramento. Apenas nos nove primeiros meses de 2025, foram registradas 381 autuações a partir das imagens. A cidade também ampliou operações para atingir empresas e pontos críticos.
- Operação Capital Limpa e Ordenada: 680 inspeções e 384 irregularidades identificadas em uma semana.
- Setores mais autuados: shoppings, clínicas, restaurantes e outros espaços comerciais.
- Coleta estratégica: caçambas da SCSP percorrem áreas prioritárias diariamente.
Paralelamente, quase 100 Ecopontos funcionam das 8h às 12h e das 14h às 17h para pequenos volumes, além do Caminhão Limpezinha, que realiza coleta domiciliar por agendamento na Central 156. A estratégia une fiscalização, infraestrutura e educação ambiental para mudar o cenário urbano.