A isenção de imposto de renda para idosos acima de 75 anos avançou na Câmara com novo projeto. A proposta amplia a proteção financeira, reduz encargos e inclui benefícios extras para aposentados que seguem trabalhando formalmente.
O que muda com a nova proposta para idosos acima de 75?
O texto aprovado em comissão prevê isenção fiscal para maiores de 75 anos dentro de limite ligado ao teto do regime previdenciário. A medida busca diminuir a pressão tributária sobre quem já está em fase avançada da vida.
Além do imposto de renda, o projeto também retira a contribuição previdenciária de aposentados ativos. Ou seja, quem já recebe benefício e continua empregado pode deixar de recolher ao sistema, aumentando a renda líquida mensal.
O que diz o Projeto de Lei 5965 sobre a isenção?
O Projeto de Lei 5965 de 2023 foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O substitutivo manteve a ideia central da proposta original e ajustou o texto às normas tributárias e previdenciárias atuais, como nos pontos a seguir.
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- Dispensa de contribuição ao INSS para aposentado empregado
- Adequação às leis tributárias e da seguridade social
Quem apresentou e ajustou o texto aprovado?
A proposta original foi apresentada pela deputada Renata Abreu, e o relatório aprovado ficou sob responsabilidade do deputado Rubens Otoni. O parecer preservou o foco na proteção econômica da população idosa.
O relator alinhou o conteúdo à Lei 7.713 de 1988, que regula o imposto de renda sobre salários, e às regras da Lei Orgânica da Seguridade Social, garantindo coerência jurídica ao benefício previsto no projeto.
Quais são os próximos passos até virar lei?
O projeto de isenção do IR para idosos ainda tramita em caráter conclusivo. Ele passará pelas comissões de Finanças e Tributação e também pela Comissão de Constituição e Justiça antes de poder seguir para votação ampla.
- Análise na Comissão de Finanças e Tributação
- Revisão na Comissão de Constituição e Justiça
- Votação futura na Câmara e depois no Senado
Por que especialistas veem impacto direto na renda?
Analistas apontam que a redução de carga tributária na velhice ajuda a compensar o aumento de gastos com saúde e manutenção do padrão de vida. O envelhecimento populacional amplia a relevância de políticas desse tipo.
A medida é vista como reforço de segurança financeira do idoso, com potencial de melhorar autonomia e equilíbrio orçamentário. O avanço do projeto sinaliza mudança prática na forma de tributar renda em idade avançada.