As novas regras do cartão de crédito em 2026 no Brasil mudam de forma profunda a relação do consumidor com dívidas, juros e bancos, trazendo mais transparência, limites claros para o crédito rotativo e novas formas de defesa para quem está endividado ou usa o cartão apenas como meio de pagamento no dia a dia.
O que muda com o teto de juros do rotativo do cartão de crédito em 2026
A principal alteração é o limite para a cobrança de juros e encargos no crédito rotativo e no parcelamento da fatura. A regra do teto de 100% impede que a dívida total ultrapasse o dobro do valor originalmente devido, o que reduz o antigo efeito “bola de neve” de endividamento infinito.
Mesmo com o teto, o rotativo continua sendo uma das modalidades mais caras do mercado. O mais indicado é priorizar o pagamento integral da fatura ou buscar alternativas mais baratas, como empréstimos pessoais, renegociação com o próprio banco ou portabilidade da dívida para outra instituição. Veja abaixo uma tabela que fizemos para você entender como era antes e como será agora:
| Característica | Como era antes | Como é em 2026 |
|---|---|---|
| Juros totais | Podiam ultrapassar percentuais extremamente elevados ao ano. | Limitados a um teto equivalente ao valor total da dívida. |
| Fatura | Informações pouco claras, com letras miúdas e difícil compreensão. | Encargos e opções apresentados com destaque e maior transparência. |
| Mudança de banco | Não era possível transferir a dívida do cartão para outra instituição. | Portabilidade gratuita e obrigatória entre bancos. |
| Envio de cartões | Prática comum de envio sem solicitação prévia. | Proibido o envio sem autorização clara do consumidor. |
Quais são os novos direitos do cliente e como funciona a portabilidade da dívida
As novas normas ampliam a proteção do titular, proibindo o envio de cartões não solicitados e o aumento de limite sem autorização expressa. Isso vale para cartões físicos e digitais, reduzindo cobranças indevidas de anuidade e o risco de fraudes em contratações que o consumidor nunca pediu.
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A portabilidade do saldo devedor ganha força ao permitir a transferência da dívida do cartão para outro banco com juros menores. A instituição de origem tem prazo, geralmente de até cinco dias úteis, para apresentar contraproposta ou liberar a migração, o que aumenta a concorrência entre bancos e fintechs e melhora o poder de negociação do cliente.
Como funcionam na prática as novas regras do cartão de crédito em 2026
As novas regras exigem faturas mais claras, destacando valor total devido, data de vencimento, limite disponível e opções de pagamento com o respectivo Custo Efetivo Total (CET). Isso reduz a assimetria de informação e ajuda o consumidor a comparar melhor as alternativas antes de decidir.
Com essa transparência, o titular passa a visualizar com mais facilidade o impacto de pagar o mínimo, parcelar a fatura ou buscar outra linha de crédito. Assim, as decisões tendem a ser mais conscientes, contribuindo para um uso do cartão alinhado ao planejamento financeiro mensal.
O que fazer se o banco descumprir as novas regras do cartão de crédito
Se o banco desrespeitar as normas, como cobrar juros acima do teto, dificultar a portabilidade ou enviar cartão não solicitado, o consumidor pode acionar diferentes canais formais. É importante guardar protocolos, documentos e comprovantes, pois eles servem como prova em eventuais conflitos.
Ao enfrentar problemas, o caminho costuma seguir etapas sucessivas de reclamação e mediação, que fortalecem a pressão sobre a instituição financeira e aumentam as chances de solução:
- Contato com o SAC: registre a reclamação e anote todos os protocolos.
- Ouvidoria: procure a instância máxima de atendimento interno do banco.
- Banco Central: faça queixa no sistema oficial de atendimento e fiscalização.
- Consumidor.gov.br: use a plataforma para mediação com a empresa.
- PROCON: busque apoio em casos de cobrança indevida ou abuso.
- Juizado Especial Cível: acione a Justiça para valores de até 40 salários mínimos.
Como essas mudanças afetam o uso diário do cartão de crédito e o que fazer agora
O fim da “dívida infinita”, a possibilidade de portar a dívida e a exigência de faturas mais claras tornam o uso do cartão mais previsível e menos sujeito a abusos. Ao mesmo tempo, o cartão continua sendo uma ferramenta poderosa, que pode ajudar ou prejudicar seu orçamento dependendo de como você organiza pagamentos e limites.
Este é o momento de agir: revise suas faturas, confira se seu banco já segue as novas regras, compare juros com outras instituições e, se estiver endividado, busque imediatamente renegociação ou portabilidade. Não espere a próxima fatura estourar — use hoje essas novas proteções legais para recuperar o controle do seu dinheiro e evitar que os juros decidam o seu futuro financeiro.