Quando o governo dos Estados Unidos, por meio do IRS (Internal Revenue Service), inicia um processo de cobrança mais rígido, isso acontece depois de diversos avisos ignorados, com prazos, alternativas de negociação e respeito às leis tributárias federais em vigor até 2025, e não de uma hora para outra como muitos imaginam.
Como funciona o embargo do IRS e o congelamento de contas bancárias
O processo começa com um aviso oficial de imposto em atraso, detalhando o valor devido, juros, multas e formas de pagamento. A partir desse ponto, é possível quitar a dívida, aderir a um plano de parcelamento ou tentar uma redução por meio de uma oferta em compromisso.
Se não houver resposta ou negociação, o IRS envia um aviso de intenção de embargo. Persistindo a inadimplência, o órgão pode iniciar o embargo, incluindo retenção de salários, congelamento de contas bancárias e bloqueio de outros ativos financeiros do contribuinte.
Como ocorrem bloqueios de contas no Brasil em 2026 e o que diz a Lei 15.252/2025
No Brasil, em fevereiro de 2026, não existe medida federal de confisco geral de contas bancárias de cidadãos comuns. Boatos sobre listas secretas de nomes para perda total de dinheiro não têm respaldo em leis em vigor ou atos normativos oficiais.
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A Lei Federal nº 15.252/2025 foca em contas usadas para atividades criminosas, como golpes de Pix, pirâmides financeiras e lavagem de dinheiro. Já o bloqueio judicial de valores via SisbaJud ocorre apenas em dívidas reconhecidas pela Justiça, como impostos, pensão alimentícia ou processos trabalhistas.
O que acontece com os dólares quando o governo congela uma conta bancária
Quando há congelamento de conta bancária pelo IRS, o saldo fica temporariamente indisponível, afetando contas correntes, poupanças e, em alguns casos, aplicações vinculadas. O dinheiro não é perdido de imediato, mas fica retido como garantia para o pagamento da dívida fiscal.
Durante o bloqueio, os dólares na conta podem ser usados para quitar parcial ou totalmente o débito, caso não haja acordo. Em situações de forte impacto financeiro, o contribuinte pode pedir desbloqueio parcial, comprovando que o bloqueio total compromete despesas básicas, como moradia, alimentação ou saúde.
Quais são os direitos do contribuinte e como reduzir o risco de congelamento de contas
Mesmo com um embargo do IRS, o contribuinte tem direito a notificação prévia, transparência no cálculo da dívida e acesso a canais formais de contestação e negociação. Em muitos casos, é possível reduzir o impacto do bloqueio ao apresentar documentos, propor acordo de pagamento ou pedir liberação parcial de fundos.
Esses direitos e alternativas podem ser exercidos por meio de diferentes instrumentos, que permitem defender-se, corrigir erros e tentar evitar ou aliviar o congelamento de contas:
- Apelação administrativa: contestar valores, prazos ou erros de cálculo do IRS.
- Pedido de liberação de fundos: solicitar desbloqueio parcial para despesas essenciais.
- Acordo de pagamento: negociar parcelamento dentro da capacidade financeira.
- Revisão da dívida: apresentar provas de pagamentos anteriores ou ajustes no valor devido.
Por que agir agora para evitar ou reverter o congelamento de contas bancárias
Ignorar notificações do IRS ou da Justiça brasileira aumenta rapidamente o risco de ver salários, contas e bens atingidos em um momento de maior fragilidade financeira. Quanto antes você responder, negociar ou contestar, maiores são as chances de proteger seus dólares, preservar o mínimo para viver com dignidade e recuperar o controle da sua vida financeira.
Se você já recebeu avisos ou teme o congelamento de dólares em contas bancárias, não espere o próximo bloqueio surpresa: procure orientação especializada imediatamente ou contate o IRS e, no Brasil, um advogado ou defensor público. Cada dia de atraso pode significar mais juros, menos opções de defesa e um impacto emocional e patrimonial que pode ser muito mais difícil de reverter depois.