A Corte Suprema da Colômbia decidiu que, sem acordo, a ordem dos sobrenomes dos filhos será definida por sorteio neutro. A regra garante igualdade entre os pais, evita atrasos no registro civil e prioriza o interesse da criança.
A Corte Suprema de Justiça da Colômbia decidiu que pais não terão mais poder absoluto sobre a ordem dos sobrenomes dos filhos quando houver desacordo. A medida garante igualdade entre pai e mãe e evita que conflitos atrasem o registro civil das crianças.
O que motivou a mudança na ordem dos sobrenomes?
A Corte entendeu que a prática automática de colocar o sobrenome paterno primeiro reproduzia uma hierarquia de gênero incompatível com a Constituição. Quando o impasse se prolongava, a criança ficava sem registro ou presa a disputas que nada tinham a ver com seu bem-estar.
O novo entendimento estabelece que o interesse superior do menor deve prevalecer sobre tradições. O Estado passa a atuar apenas como mediador neutro, evitando decisões baseadas em costumes históricos que favoreciam um dos genitores.
Como funciona o sorteio quando os pais não entram em acordo?
Se não houver consenso no momento do registro civil, a autoridade responsável aplica um procedimento objetivo e imparcial. Esse mecanismo entra em ação somente após esgotadas todas as tentativas de acordo, conforme descrito a seguir.
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- Sorteio imparcial: a ordem dos sobrenomes é definida aleatoriamente, sem preferência paterna ou materna.
- Último recurso: o sorteio só ocorre quando os pais não chegam a um acordo espontâneo.
- Neutralidade estatal: o juiz ou oficial não opina nem decide com base em valores pessoais.
O que muda nos casos de filiação reconhecida judicialmente?
Em situações de investigação de filiação, nas quais paternidade ou maternidade são reconhecidas por decisão judicial, a lógica da igualdade entre os sobrenomes também se aplica. O simples fato de um genitor reconhecer antes não garante prioridade automática.
Nesses casos, o critério principal continua sendo o bem-estar da criança. Se não houver acordo entre os genitores, o procedimento de definição da ordem pode seguir parâmetros objetivos adotados pelo Judiciário, sempre evitando discriminação.
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Quais diferenças existem entre a regra antiga e a atual?
A mudança representa uma ruptura clara com o modelo patriarcal que vigorava no registro civil colombiano. A comparação abaixo ajuda a entender o impacto prático dessa decisão histórica.
- Antes: o sobrenome do pai vinha primeiro por tradição ou imposição legal.
- Agora: pai e mãe têm o mesmo peso na definição da ordem.
- Em caso de conflito: a decisão deixa de ser subjetiva e passa a ser neutra.
Por que a decisão é definitiva após o registro?
Um ponto central da decisão é a irreversibilidade. Uma vez definida a ordem dos sobrenomes — por acordo ou sorteio — os pais não podem pedir mudança posterior por arrependimento ou inconformismo, garantindo estabilidade jurídica.
A Corte reforçou que a identidade civil da criança não pode ser refeita conforme disputas familiares. A regra assegura rapidez no registro, segurança documental e evita que o nome do menor seja usado como instrumento de conflito entre adultos.