A aposentadoria por incapacidade permanente exige perícia que comprove impossibilidade total de trabalho. Após a reforma, o cálculo varia pela causa, pode ter adicional de 25% e está sujeita a revisões, com exceções ao pente-fino.
A aposentadoria por incapacidade permanente mudou após a reforma e hoje exige atenção com cálculo, perícia e revisões. Mesmo sendo chamada de permanente, ela pode ser revista. Entender regras, valores e exceções evita cortes inesperados.
Quando a incapacidade permanente dá direito ao benefício?
A aposentadoria por invalidez, hoje chamada de benefício por incapacidade permanente, é concedida quando o segurado prova que não pode trabalhar nem ser reabilitado em outra função. A perícia avalia laudos, histórico clínico e limitações funcionais.
Não basta estar doente ou afastado. O laudo pericial do INSS precisa concluir incapacidade total e sem possibilidade de readaptação. Se houver chance de exercer outra atividade, o órgão pode encaminhar para reabilitação em vez de aposentar.
Confira o vídeo compartilhado pelo canal do YouTube Ribeiro Torbes Advocacia falando mais sobre o funcionamento da aposentadoria por invalidez que muitas pessoas ainda não conhecem.
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Como é feito o cálculo e quando o valor muda?
O cálculo da renda mensal do benefício varia conforme a origem da incapacidade. Desde a reforma, doença comum e doença ocupacional geram percentuais diferentes sobre a média salarial, como você vê nos critérios objetivos a seguir.
- Doença comum: paga 60% da média de salários mais 2% por ano extra de contribuição
- Acidente de trabalho: garante 100% da média sem redutor percentual
- Doença ocupacional: também libera pagamento integral quando há nexo profissional
Quem pode receber adicional de 25% no valor?
O adicional de 25% é exclusivo desse tipo de aposentadoria e atende quem depende de ajuda permanente de terceiros para tarefas básicas. Entram situações como necessidade de auxílio para higiene, alimentação e locomoção diária.
Esse acréscimo pode elevar o valor acima do teto previdenciário, o que não ocorre em outros benefícios. O pedido exige prova médica detalhada e pode ser solicitado mesmo depois da concessão inicial, com nova avaliação pericial.
Quem não pode ser chamado no pente fino do INSS?
O pente fino previdenciário convoca aposentados para revisão, mas a lei cria grupos protegidos contra nova perícia. Essas exceções reduzem o risco de corte automático e precisam ser conhecidas com precisão, como nos casos abaixo.
- Segurados com mais de 60 anos não podem ser convocados para revisão
- Pessoas com mais de 55 anos e 15 anos de benefício ficam protegidas
- Portadores de HIV ou doenças consideradas incuráveis entram na blindagem
Quais cuidados evitam a perda do benefício?
Manter acompanhamento médico contínuo é a principal proteção prática. Mesmo sem cura, o segurado deve atualizar exames e relatórios. Documentos recentes demonstram a continuidade da incapacidade e reduzem risco em revisões surpresa.
Laudos com mais de dois ou três anos perdem força técnica na perícia. Ter documentação clínica atualizada a cada seis ou doze meses cria histórico sólido e aumenta a segurança para manter o pagamento ativo sem interrupções.