A troca gratuita de geladeiras antigas por modelos econômicos chama atenção em todo o país, mas não existe uma lei que obrigue as distribuidoras a trocar o equipamento de qualquer consumidor; o que há, de fato, é uma obrigação legal para que elas invistam em projetos de eficiência energética que, em alguns casos, incluem a entrega de geladeiras novas a famílias que atendem a critérios específicos.
Qual é a lei que fala sobre troca de geladeira pelas distribuidoras?
A base legal desses programas é a Lei nº 9.991/2000, que determina que as distribuidoras de energia elétrica destinem parte de sua receita anual a Programas de Eficiência Energética. Esses programas são regulados pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que define regras, limites de investimento e tipos de ações permitidas.
Essa lei não garante uma geladeira nova automática para qualquer consumidor, mas obriga as distribuidoras a reduzir o desperdício de energia. Assim, cada concessionária escolhe como investir: algumas focam na troca de geladeiras, outras em lâmpadas eficientes, modernização de instalações comunitárias, ações educativas ou melhorias técnicas na rede.
Selecionamos o vídeo do Diário de Ribeirão Pires que com parceria da ANEEL mostra a entrega das novas geladeiras no último dia 9 de janeiro de 2026:
Quem pode ter direito à geladeira nova de graça?
Os programas de troca de geladeira da companhia de luz geralmente priorizam famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade. A participação depende da existência de um projeto ativo na região, normalmente organizado em mutirões presenciais em bairros específicos.
Para deixar claro quem costuma ser beneficiado, as distribuidoras normalmente adotam critérios parecidos, ainda que com variações locais, como:
- Cadastro em Tarifa Social: ser consumidor de baixa renda inscrito no CadÚnico e enquadrado na Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Contas em dia: estar adimplente com a empresa de energia, sem dívidas pendentes ou com acordo regularizado.
- Geladeira antiga funcionando: possuir refrigerador velho, geralmente com mais de 5 a 10 anos, em funcionamento, que será recolhido na hora da troca.
- Consumo de energia: ter consumo médio mensal dentro da faixa definida pelo programa, muitas vezes até cerca de 250 kWh, variando conforme a distribuidora.
Como funcionam os programas de troca de geladeira?
Cada distribuidora organiza o programa de forma própria, sempre seguindo as normas da ANEEL. As ações costumam ter nomes específicos, são divulgadas em canais oficiais e em parceria com prefeituras e órgãos sociais, exigindo inscrição prévia e, em muitos casos, presença em tendas montadas nos bairros atendidos.
Em geral, o passo a passo segue uma lógica padrão: a empresa anuncia o mutirão, os interessados verificam se se enquadram nos critérios, fazem a inscrição e aguardam seleção por sorteio ou análise de cadastro. Os selecionados levam a geladeira antiga no dia marcado e recebem o novo equipamento, que já vem com selo de eficiência energética.
Abaixo, veja como funcionam os programas nas principais capitais e regiões através das concessionárias:
| Região | Capitais (exemplo) | Concessionária | Nome do programa |
|---|---|---|---|
| Sudeste | São Paulo, Rio de Janeiro | Enel | Enel Compartilha Eficiência |
| Sudeste | Belo Horizonte | Cemig | Cemig nas Comunidades |
| Sul | Curitiba | Copel | Programa Trocou, Economizou |
| Sul | Porto Alegre | RGE (CPFL) | RGE na Comunidade |
| Nordeste | Fortaleza, São Luís, Maceió | Equatorial | E+ Geladeira Nova |
| Norte / Centro-Oeste | Porto Velho, Cuiabá | Energisa | Nossa Energia |
Onde verificar se há programa de troca de geladeira na sua região?
Como não existe um calendário nacional único, a forma mais segura de saber se há programa de troca de geladeira da companhia de luz é consultar diretamente as fontes oficiais. As distribuidoras atualizam periodicamente sites, redes sociais e canais de atendimento com informações sobre mutirões, prazos e cidades contempladas.
Também vale acompanhar avisos da prefeitura, dos CRAS e de projetos sociais locais, que costumam apoiar as inscrições. Em caso de dúvida, o consumidor pode ligar para a companhia de energia e perguntar especificamente sobre Programas de Eficiência Energética ativos em seu município.
Por que acompanhar esses programas e agir agora?
Entender que a lei obriga investimentos em eficiência energética, e não a troca imediata de geladeira para todos, ajuda a filtrar boatos e focar nas oportunidades reais. Para quem se enquadra na Tarifa Social e tem uma geladeira muito antiga, acompanhar de perto esses mutirões pode significar reduzir a conta de luz e melhorar o conforto da casa por muitos anos.
Se você ou alguém da sua família pode se encaixar nesses critérios, não espere o programa “bater à porta”: acesse hoje mesmo o site da sua distribuidora, ligue para o atendimento, informe-se no CRAS do seu bairro e fique atento às próximas datas. Uma única chance de mutirão pode ser justamente a oportunidade que faltava para garantir sua geladeira nova sem custo.