A reforma tributária passa a tratar aluguel por temporada como serviço de hospedagem. A receita sofre incidência de IBS, CBS e IR sobre o faturamento bruto, sem dedução de custos, elevando a carga e pressionando pequenos locadores.
A regulamentação da Reforma Tributária altera o enquadramento do aluguel por temporada, hoje comum em plataformas digitais. A atividade deixa de ser tratada apenas como renda imobiliária e passa a ser considerada serviço de hospedagem, o que muda a forma de tributação.
O que muda na tributação do aluguel por temporada?
Com o novo enquadramento, o aluguel de curta duração passa a sofrer incidência de IBS e CBS, além do Imposto de Renda. Esses tributos incidem sobre a receita bruta, sem permitir abatimento de despesas operacionais.
Na prática, custos como limpeza, manutenção do imóvel, taxas de plataforma e períodos sem locação deixam de ser considerados para reduzir a base de cálculo, o que eleva significativamente a carga tributária total da operação.
Quais custos deixam de ser descontados do imposto?
Um dos pontos mais sensíveis da mudança é a proibição de deduções, mesmo quando os gastos são essenciais para manter o imóvel em funcionamento. Entre os principais custos que deixam de ser abatidos estão os seguintes.
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- Manutenção e limpeza: despesas recorrentes para manter o imóvel apto à locação.
- Comissões das plataformas: valores cobrados por sites e aplicativos de intermediação.
- Custos de vacância: gastos fixos mesmo quando o imóvel está sem hóspedes.
Por que pequenos locadores tendem a ser mais afetados?
Pessoas físicas que alugam um único imóvel sentem o impacto direto da tributação sobre faturamento, já que normalmente não possuem estrutura contábil capaz de reorganizar a atividade de forma mais eficiente.
Já empresas especializadas conseguem diluir custos, reorganizar operações e planejar tributos, o que pode acelerar a concentração do mercado em grandes grupos e reduzir a competitividade de pequenos proprietários.
Como a mudança afeta o preço pago pelo consumidor?
A tendência observada é que o aumento da carga tributária seja repassado ao valor das diárias. Esse repasse ocorre como tentativa de preservar a rentabilidade do negócio frente aos novos impostos.
- Alta das diárias: expectativa de reajuste expressivo nos valores cobrados.
- Redução da oferta: proprietários podem desistir da atividade por menor retorno.
- Menor competitividade: imóveis independentes perdem espaço para grandes operadores.
O que muda no modelo de negócio do aluguel por temporada?
Com a nova tributação, o aluguel de curta duração passa a se aproximar do modelo tradicional de hospedagem profissional, exigindo maior controle fiscal, organização contábil e atenção às regras de conformidade.
O cenário indica que a atividade deixa de ser complementar para muitos proprietários e passa a exigir decisões mais estratégicas, já que o impacto tributário tende a redefinir quem consegue permanecer competitivo nesse mercado.