Durante o primeiro trimestre de 2026, quem recebe pensão não contributiva de reforma ou invalidez na Espanha terá de cumprir uma obrigação administrativa decisiva: a apresentação do certificado de rendimentos. Esse documento, exigido pelo Instituto de Maiores e Serviços Sociais (IMSERSO), deve ser enviado até 31 de março exclusivamente pela Sede Eletrônica e inclui não só os rendimentos do pensionista, mas também de toda a unidade de convivência, como cônjuge, filhos ou outros familiares que morem no mesmo domicílio.
Como a declaração de rendimentos afeta a pensão não contributiva
O objetivo dessa declaração é permitir que a Seguridade Social tenha uma visão atualizada da situação econômica de cada beneficiário. Com esses dados, o sistema cruza informações, regulariza os valores pagos durante 2025 e ajusta o montante que corresponderá em 2026.
O IMSERSO deixa claro que o não envio do certificado de rendimentos até o prazo implica a suspensão do pagamento da pensão não contributiva. A retomada só ocorre após a apresentação da documentação e a revisão dos dados financeiros do pensionista e de sua família.
Como será o controle de renda e cadastro no Brasil em 2026
No Brasil, a lógica de controle de renda e atualização cadastral em benefícios não contributivos é semelhante, mas com regras e prazos próprios do INSS e de outros órgãos federais. Benefícios como o BPC exigem que o beneficiário e sua família mantenham os dados sempre atualizados no CadÚnico, sob pena de bloqueio, suspensão ou cessação do benefício.
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O INSS costuma seguir cronogramas de convocação, revisões periódicas e cruzamento de dados com Receita Federal, Caged/eSocial e outros registros. Para 2026, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais devem ficar atentos a compromissos anuais e obrigatórios ligados à renda e à situação cadastral, como os itens abaixo.
Obrigações importantes para beneficiários e contribuintes em 2026
Prazos, documentos e revisões que exigem atenção para evitar bloqueios de benefícios, erros no Imposto de Renda ou problemas em cadastros oficiais.
| Tema | Quando acontece | O que você precisa saber |
|---|---|---|
| Informe de Rendimentos | Até o último dia útil de fevereiro | Empresas, bancos e órgãos pagadores (como o INSS) devem liberar o comprovante do ano anterior. O documento é essencial para declarar o Imposto de Renda, comprovar renda em bancos, programas sociais e revisões de benefícios. |
| Declaração do Imposto de Renda 2026 | Entre março e maio | Devem declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima do limite, rendimentos isentos elevados ou possui patrimônio acima do teto legal. Aposentados e pensionistas do INSS usam o Informe de Rendimentos para preencher corretamente a declaração. |
| Atualização do CadÚnico (BPC) | A cada 2 anos ou quando houver mudanças | Não há data única anual. O governo convoca por cartas, extrato bancário, aplicativo Meu INSS ou comunicados oficiais. Mudanças de renda, endereço ou composição familiar exigem atualização imediata. |
| Prova de Vida | Preferencialmente automática | O INSS cruza dados de outros órgãos (bancos, SUS, eleições). Se não houver confirmação automática, o beneficiário será notificado para realizar o procedimento presencial ou digital, sob risco de bloqueio temporário do benefício. |
Por que o certificado de rendimentos é decisivo para a pensão não contributiva
A declaração de rendimentos é essencial porque as pensões não contributivas dependem de limites de renda muito específicos, ligados ao IPREM anual. Em 2025, o IPREM foi fixado em 7.200 euros para 12 pagamentos e 8.400 euros para 14 pagamentos, valores que podem ser atualizados em 2026 pelo novo Orçamento Geral do Estado.
Além da renda individual, contam também os rendimentos de todos os conviventes, com tetos que variam conforme o tamanho da família. Se forem detectados pagamentos indevidos, a Seguridade Social exige devolução; se o certificado não for apresentado no prazo, o pagamento mensal é suspenso até a regularização da documentação.
Quais comunicações o pensionista deve fazer ao INSS em até 30 dias
A declaração de rendimentos não é a única obrigação: o Instituto Nacional da Seguridade Social determina que qualquer pensionista comunique mudanças relevantes em até 30 dias. Essa atualização constante permite adequar o valor das prestações à realidade econômica e familiar do beneficiário.
Devem ser comunicadas alterações como mudança de domicílio dentro ou fora do país, casamento, divórcio, falecimento de cônjuge, nascimento ou saída de familiares, início ou fim de atividade remunerada e variação de rendimentos. O descumprimento pode gerar sanções, suspensão e, em casos graves, até perda definitiva da pensão.
Como funciona a prova de vida no exterior e por que agir sem atrasos
Para pensionistas que moram fora da Espanha, a declaração de rendimentos soma-se à obrigação anual de apresentar o certificado de Prova de Vida no primeiro trimestre. Desde 2025, isso pode ser feito pelo aplicativo VIVESS, com identificação digital, reconhecimento facial e envio automático ao INSS espanhol, evitando deslocamentos a consulados.
Se a Prova de Vida ou o certificado de rendimentos não forem enviados a tempo, a pensão é suspensa e só pode ser reativada após a regularização dentro do prazo legal. Por isso, acesse imediatamente a Sede Eletrônica, o Meu INSS ou o app VIVESS, confirme suas pendências e envie seus documentos agora, antes que um atraso comprometa sua única fonte de renda.