O adicional noturno é devido a quem trabalha em horários definidos pela lei, com acréscimos de 20% ou 25% e hora reduzida. O valor integra salário, reflete em férias, 13º e FGTS, e pode ser cobrado retroativamente.
Trabalhar à noite exige mais do corpo e da mente, altera o convívio social e afeta a saúde. Por isso, a legislação brasileira prevê o adicional noturno, um direito que compensa financeiramente o desgaste causado pela inversão do relógio biológico.
O que caracteriza o trabalho noturno pela legislação?
A definição de trabalho noturno varia conforme a atividade exercida e o ambiente profissional. A lei considera que o desgaste começa quando a jornada invade o período em que o organismo deveria estar em repouso profundo.
No caso do trabalhador urbano, o período vai das 22h às 5h. Já no meio rural, a lei diferencia lavoura e pecuária, reconhecendo que cada atividade impõe ritmos biológicos distintos ao trabalhador.
Quais períodos e percentuais dão direito ao adicional?
Além do horário, a legislação fixa percentuais mínimos de acréscimo salarial. Esses valores podem ser ampliados por acordos coletivos, mas nunca reduzidos, como se observa nas regras abaixo.
- Trabalhador urbano: período das 22h às 5h com adicional mínimo de 20%.
- Rural na lavoura: jornada das 21h às 5h com adicional mínimo de 25%.
- Rural na pecuária: trabalho das 20h às 4h com adicional mínimo de 25%.
O que é a hora noturna reduzida e por que ela muda o salário?
Um dos pontos mais ignorados pelas empresas é a hora noturna reduzida. No trabalho urbano, cada hora noturna equivale a apenas 52 minutos e 30 segundos de tempo real.
Na prática, isso significa que quem trabalha sete horas no relógio durante a noite deve receber como se tivesse cumprido oito horas completas, ampliando o valor final do salário mensal.
Quando o adicional continua valendo após as 5h da manhã?
A prorrogação da jornada noturna gera dúvidas frequentes. O entendimento jurídico é que o desgaste não desaparece automaticamente com o nascer do sol, especialmente quando o turno começou à noite.
- Prorrogação da jornada: se o trabalho iniciou à noite e avançou após as 5h, o adicional permanece.
- Escala 12×36: o adicional incide sobre todas as horas dentro do período noturno legal.
- Salário condição: ao mudar definitivamente para o turno diurno, o adicional deixa de ser devido.
Quais verbas recebem reflexos do adicional noturno?
Por ter natureza salarial, o adicional noturno integra a remuneração para diversos cálculos trabalhistas. Isso significa que seu impacto vai além do salário mensal.
O valor influencia férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio e horas extras. Caso o pagamento esteja incorreto, o trabalhador pode reivindicar diferenças retroativas dos últimos cinco anos.