Santa Catarina restringiu o uso de leite em pó importado para conter dumping, proteger a bacia leiteira e renda rural. A medida corta incentivos fiscais, prioriza compras públicas locais e reforça fiscalização, com possíveis impactos moderados nos preços.
Em janeiro de 2026, Santa Catarina adotou uma postura protecionista firme para conter a crise do setor leiteiro. A proibição do leite em pó importado busca frear o dumping, preservar a renda no campo e evitar o colapso da bacia leiteira catarinense.
Por que Santa Catarina decidiu barrar o leite em pó importado?
A decisão surge após meses de pressão do setor produtivo, que denunciou concorrência desleal de produtos vindos do Mercosul. Segundo entidades rurais, os preços praticados tornaram a produção local economicamente inviável para milhares de famílias.
Para o governo estadual, a medida vai além do mercado. A bacia leiteira catarinense sustenta pequenas propriedades familiares e movimenta economias municipais inteiras, especialmente no Oeste, onde o leite é a principal fonte de renda.
O que muda na prática com a nova regulamentação estadual?
A regulamentação catarinense atua em frentes fiscais, contratuais e sanitárias para reduzir o uso do produto estrangeiro. O objetivo é desestimular economicamente a importação e priorizar o leite nacional, conforme os pontos listados a seguir.
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- Suspensão de incentivos fiscais: empresas que utilizarem leite em pó importado perdem créditos de ICMS.
- Compras públicas regionais: merenda escolar e hospitais exigem leite de origem nacional, com prioridade local.
- Fiscalização sanitária reforçada: proibição de vender leite reconstituído como leite fresco sem rotulagem correta.
Como o leite importado afetava os produtores catarinenses?
O leite em pó importado chegava ao Brasil com custos reduzidos, impulsionados por subsídios externos e câmbio favorável. Isso derrubou o preço pago ao produtor local, muitas vezes abaixo do custo de produção.
Enquanto o produto estrangeiro favorecia grandes indústrias, o leite catarinense mantinha a agricultura familiar, empregos no campo e cadeias logísticas regionais, criando um desequilíbrio econômico e social difícil de sustentar.
Quais são os impactos no bolso do consumidor em 2026?
A principal dúvida envolve o preço final ao consumidor. Especialistas apontam efeitos distintos no curto e no longo prazo, dependendo da adaptação da indústria e da resposta do mercado local, como você confere a seguir.
- Curto prazo: possível alta moderada em queijos e iogurtes que usavam leite importado barato.
- Médio prazo: maior estabilidade na cadeia produtiva e redução do risco de abandono da atividade rural.
- Longo prazo: menos dependência externa e menor risco de aumentos bruscos por falta de oferta.
Santa Catarina pode enfrentar problemas com o Mercosul?
A medida gera tensão diplomática, já que o Mercosul prevê livre circulação de mercadorias. Juristas alertam para possíveis questionamentos, caso a restrição seja interpretada como barreira comercial indevida.
O governo catarinense sustenta que não há proibição direta de importação, mas sim defesa da ordem econômica estadual frente ao dumping. Para o setor produtivo, a decisão representa um passo decisivo para garantir sobrevivência e equilíbrio no mercado.