O salário mínimo passou a R$ 1.509 e reajustou benefícios do INSS, BPC, PIS e seguro-desemprego. O cálculo seguiu INPC mais PIB, elevando contribuições previdenciárias, como MEI e facultativos, e impactando a folha do INSS.
O salário mínimo de R$ 1.509,00 entra em vigor com efeitos diretos sobre aposentadorias, benefícios sociais e contribuições previdenciárias. O reajuste segue a Política de Valorização Permanente, prevista em lei, e produz impacto imediato na folha do INSS.
Como foi calculado o salário mínimo de 2026?
O valor do salário mínimo resulta da aplicação da Lei nº 14.663/2023, que determina a correção anual pela inflação medida pelo INPC somada ao crescimento real do PIB de dois anos antes.
No cálculo atual, a inflação de 2025 foi combinada ao crescimento econômico de 2024, garantindo ganho real. Isso significa não apenas reposição do poder de compra, mas aumento efetivo da renda básica que serve de referência para a Previdência.
Quais benefícios do INSS são reajustados integralmente?
O salário mínimo funciona como piso constitucional dos benefícios previdenciários e assistenciais. Sempre que ele sobe, diversos pagamentos são ajustados automaticamente, conforme os critérios legais abaixo.
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- Aposentadorias no piso: nenhum benefício previdenciário pode ser inferior ao salário mínimo nacional.
- BPC/LOAS: idosos e pessoas com deficiência recebem valor idêntico ao salário mínimo vigente.
- Critério de renda do BPC: o limite per capita passa a R$ 377,25, ampliando o acesso ao programa.
De que forma o reajuste afeta PIS, seguro-desemprego e economia?
O aumento do mínimo impacta benefícios trabalhistas calculados com base no valor vigente no pagamento. O abono salarial PIS/PASEP passa a ter teto correspondente ao novo mínimo para quem trabalhou o ano-base completo.
No seguro-desemprego, o piso da parcela acompanha o salário mínimo, enquanto faixas superiores seguem apenas o INPC. Isso reduz a distância entre valores mínimos e máximos, fenômeno conhecido como achatamento dos benefícios.
Como o novo mínimo muda as contribuições ao INSS?
Quem contribui sobre o salário mínimo também sente o reajuste, já que as alíquotas incidem diretamente sobre esse valor. As novas quantias mensais passam a valer automaticamente.
- MEI: contribuição previdenciária de 5% passa para R$ 75,45 na guia DAS.
- Facultativo baixa renda: pagamento mensal também fixado em R$ 75,45.
- Plano simplificado: contribuição de 11% sobe para R$ 165,99.
Quem recebe acima do mínimo também tem ganho real?
Benefícios acima do piso previdenciário não seguem a política de valorização com ganho do PIB. Para esses segurados, o reajuste anual ocorre exclusivamente pela inflação medida pelo INPC.
Como consequência, a diferença entre quem recebe o mínimo e quem recebe valores maiores diminui gradualmente, fenômeno chamado de perda de paridade histórica, recorrente em ciclos de valorização do piso nacional.