A isenção do IPTU 2026 para aposentados em Minas depende de leis municipais. Prefeituras exigem imóvel único, uso residencial, renda limitada e pedido dentro do prazo, com regras específicas em cada cidade.
Em Minas Gerais, aposentados e pensionistas podem obter isenção do IPTU 2026, mas o benefício depende de leis municipais. Cada prefeitura define critérios próprios, como renda, imóvel único e uso residencial, exigindo atenção aos prazos e regras locais.
Como funciona a isenção do IPTU para aposentados em MG?
A isenção do IPTU em Minas Gerais não é estadual, sendo regulamentada por leis municipais. Isso significa que cada cidade estabelece critérios específicos, prazos e procedimentos, mesmo mantendo padrões semelhantes voltados à proteção da renda do idoso.
Na prática, o benefício busca aliviar o orçamento de quem vive com renda fixa. Em municípios como Belo Horizonte, Uberlândia, Juiz de Fora e Contagem, há normas próprias que garantem descontos ou isenção total do imposto.
Quem pode pedir a isenção do IPTU em 2026?
Apesar das diferenças entre municípios, os critérios costumam seguir um padrão mínimo em Minas Gerais. Para facilitar a compreensão, veja abaixo todos os requisitos que normalmente são exigidos pelas prefeituras.
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- Condição de beneficiário: ser aposentado ou pensionista pelo INSS ou regime próprio.
- Renda familiar: limite geralmente de até 3 salários mínimos, conforme valor vigente em 2026.
- Imóvel único: possuir apenas um imóvel registrado no município.
- Uso residencial: o imóvel deve ser a moradia fixa do beneficiário.
- Valor venal: o bem não pode ultrapassar o teto definido em lei municipal.
O que diz a lei em Belo Horizonte sobre o IPTU?
Em Belo Horizonte, a isenção do IPTU para aposentados é regulamentada pela Lei nº 5.839/1990, com atualizações posteriores. A norma prioriza contribuintes com renda limitada e imóvel enquadrado no valor de isenção social.
Para 2026, a prefeitura exige renda de até 3 salários mínimos e comprovação de que o imóvel é residencial e único. A solicitação deve ser feita dentro do prazo anual definido pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Como solicitar a isenção do IPTU em 2026?
O pedido não é automático e exige atenção aos prazos e documentos exigidos pela prefeitura. Para evitar indeferimentos, o ideal é seguir corretamente todas as etapas previstas no regulamento municipal, conforme os pontos abaixo.
- Prazo de solicitação: geralmente entre janeiro e março, após a emissão da primeira guia.
- Documentos exigidos: RG, CPF, comprovante de residência, extrato do INSS e registro do imóvel.
- Forma de protocolo: presencialmente na prefeitura ou por portal eletrônico, se disponível.
O benefício pode ser cancelado pela prefeitura?
Sim. A isenção do IPTU pode ser revogada se o aposentado deixar de cumprir os requisitos legais, como alugar o imóvel, mudar de residência ou adquirir um segundo bem no mesmo município.
Além disso, algumas cidades exigem que não existam débitos anteriores. Caso haja pendências, a prefeitura pode condicionar a concessão do benefício à regularização, reforçando a importância de manter a situação fiscal em dia.