A nova restrição ao transporte de passageiro em motocicletas em Lima e Callao, em vigor desde 2026, mudou a rotina de quem usa moto para trabalhar, se deslocar ou fazer entregas e ainda gera forte polêmica. Anunciada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) em meio a um cenário de emergência na segurança pública, a medida foi apresentada como solução rápida para reduzir delitos cometidos com o uso de motocicletas.
O que mudou com a proibição de garupa em moto em Lima e Callao
O Decreto Supremo nº 002-2026-MTC determina que motocicletas não podem circular com duas pessoas em áreas determinadas de Lima e Callao. O alvo são situações em que o passageiro dificulta a identificação de suspeitos e facilita a fuga em casos de extorsão ou homicídio por encomenda.
O condutor que transportar um passageiro extra comete infração sujeita a multa de até S/ 1.320, cerca de R$ 2,1 mil na cotação aproximada de 2025. Além do impacto financeiro, há registro de pontos na carteira, que pode levar à suspensão do direito de dirigir em caso de reincidência.
Como fica a situação das garupas em motocicletas no Brasil em 2026
No Brasil, em janeiro de 2026, não existe proibição nacional ou regional ao transporte de passageiros em motocicletas com foco no combate à criminalidade. A regulação permanece concentrada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em decisões judiciais que priorizam o direito de ir e vir e reconhecem a competência federal para legislar sobre trânsito.
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Tentativas de municípios ou estados de vetar garupas — geralmente para enfrentar crimes como “saidinha de banco” — são consideradas inconstitucionais. O entendimento consolidado é que tais normas violam a liberdade de locomoção e invadem competência exclusiva da União sobre trânsito e transporte.
Quais são as regras do CTB e como o Brasil aborda a segurança em motos
No Brasil, o transporte de passageiro em motocicletas é permitido, desde que cumpridas as exigências de segurança do CTB. O foco está na proteção física de condutor e garupa, não em restringir a mobilidade como estratégia de combate à criminalidade.
As principais exigências para transportar passageiro em moto incluem os seguintes pontos, que se aplicam em todo o território nacional:
- Uso obrigatório de capacete com viseira ou óculos de proteção para condutor e passageiro;
- Transporte do passageiro apenas em assento suplementar atrás do condutor ou em sidecar homologado;
- Proibição de transporte de crianças menores de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança;
- Cumprimento de normas específicas para mototáxis e aplicativos de transporte por moto.
Veja abaixo um resumo comparativo:
| Aspecto analisado | Lima / Callao (2026) | Brasil (2026) |
|---|---|---|
| Garupa em motocicletas | Proibição vigente em áreas específicas, como medida de segurança pública. | Permitido em todo o território nacional, conforme legislação federal. |
| Penalidades aplicadas | Multas de até S/ 1.320 (aprox. R$ 2.100). | Não existe infração equivalente. |
| Motivação da regra | Combate direto à criminalidade e resposta emergencial na segurança urbana. | Prioridade à liberdade de locomoção e ao direito de transporte individual. |
| Impacto nos serviços | Suspensão ou forte restrição a mototáxis e serviços de transporte por moto. | Expansão contínua do motofrete, delivery e mototáxi. |
Por que o Peru restringiu garupas em Lima e Callao e quais impactos gerou
A principal justificativa da proibição no Peru está ligada ao estado de emergência decretado diante do aumento de crimes cometidos com motos. Segundo as autoridades, grupos criminosos usam motocicletas com dois ocupantes para extorsões, assaltos rápidos e assassinatos por encomenda, aproveitando a agilidade do veículo.
Ao restringir a presença de garupa, o governo busca reduzir a mobilidade desses grupos e facilitar o monitoramento de condutores em Lima e Callao, regiões que concentram a maior parte da população e da atividade econômica. Na prática, a regra atinge também empresas de entrega, mototáxis e transporte corporativo, que precisam rever rotas, escalas e modelos de negócio.
Quais são os próximos passos e o que você deve fazer agora
Com a aplicação contínua do decreto, o debate sobre a proibição de garupa em Lima e Callao tende a se intensificar entre motociclistas, empresas e moradores. Enquanto os dados oficiais ainda não mostram todo o impacto na criminalidade e na mobilidade, o risco imediato é para quem depende da moto diariamente para trabalhar e se deslocar.
Se você utiliza moto nessas regiões, aja agora: reveja rotas, alinhe procedimentos com sua equipe, regularize sua operação e busque apoio de associações e sindicatos para pressionar por soluções de segurança mais justas. Não espere ser multado ou perder sua habilitação para reagir — proteger hoje seu trabalho e sua liberdade de ir e vir é decisivo para não ver seu futuro profissional comprometido de forma irreversível.