Auxílio por incapacidade temporária preserva quase 100% da média salarial. O valor respeita piso do salário mínimo e teto do INSS. Exige incapacidade por mais de 15 dias; o Atestmed pode dispensar perícia com atestado completo.
As regras do auxílio-doença, chamado oficialmente de auxílio por incapacidade temporária, passaram por mudanças relevantes que afetam valores, exigências e formas de solicitação. Entender os cálculos e os novos procedimentos é essencial para garantir o benefício sem enfrentar longas esperas.
Por que o auxílio-doença ficou mais vantajoso financeiramente?
Após as últimas reformas previdenciárias, o auxílio-doença passou a preservar quase 100% da média salarial do segurado enquanto durar a incapacidade temporária, o que alterou completamente a comparação com benefícios permanentes.
Já a aposentadoria por invalidez deixou de ser integral na maioria dos casos, pagando apenas 60% da média, com acréscimos condicionados ao tempo de contribuição, o que pode reduzir drasticamente o valor mensal recebido.
Confira o vídeo compartilhado pelo canal do YouTube Ribeiro Torbes Advocacia falando sobre as novas regras do auxílio-doença e como dar entrada no benefício.
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Quais são os valores e limites atualizados do benefício?
Para calcular corretamente o quanto pode ser recebido, é fundamental conhecer os valores de referência definidos pelo sistema previdenciário, pois eles servem como base mínima e máxima para qualquer concessão. Veja os pontos essenciais abaixo.
- Piso previdenciário: valor nunca inferior ao salário mínimo vigente, atualmente em R$ 1.621,00.
- Teto do INSS: limite máximo de pagamento fixado em R$ 8.500,00.
- Cálculo do benefício: média dos salários de contribuição sem aplicação do redutor de 60%.
Quais requisitos precisam ser cumpridos para a concessão?
A concessão do auxílio-doença depende da combinação de critérios previdenciários e médicos, formando o chamado triângulo do direito, que impede liberações automáticas sem comprovação adequada.
Não basta ter diagnóstico clínico. A incapacidade precisa impedir o exercício da atividade profissional habitual por mais de 15 dias, sendo esse o fator decisivo na análise administrativa.
Como funciona o Atestmed e quando ele evita a perícia?
O sistema Atestmed foi criado para reduzir filas ao permitir a análise do benefício apenas com documentos digitais, desde que o afastamento respeite critérios específicos. Os pontos práticos que definem essa modalidade são os seguintes.
- Prazo máximo de afastamento: até 60 dias em regra transitória, reduzindo para 30 dias posteriormente.
- Atestado completo: deve conter nome, CID, prazo exato, data e assinatura legível.
- Perícia dispensada: ocorre apenas quando toda a documentação está correta.
O que muda com a biometria e o que fazer em caso de negativa?
O cadastro biométrico passou a ser exigido para solicitar o benefício, com verificação facial vinculada a bases oficiais, tornando obrigatória uma conta Gov.br em nível elevado para concluir o pedido.
Em caso de negativa, o segurado pode recorrer administrativamente ou buscar a Justiça Federal, caminho que costuma ser mais eficaz, pois garante nova perícia independente e pagamento retroativo se o direito for reconhecido.