Proposta de 2026 prevê vistoria obrigatória para veículos com mais de cinco anos. Inspeção técnica avaliará freios, pneus, emissões e equipamentos, buscando reduzir acidentes, poluição e alinhar o país a padrões ambientais.
A proposta de vistoria obrigatória para veículos com mais de cinco anos avança no Congresso em 2026. A medida busca elevar a segurança viária e reduzir poluentes, exigindo inspeções técnicas periódicas em carros mais antigos que circulam nas ruas e rodovias do país.
Por que a vistoria obrigatória voltou ao centro do debate?
O crescimento da frota envelhecida reacendeu a discussão sobre inspeção técnica veicular. Parlamentares argumentam que falhas mecânicas em carros antigos elevam acidentes e custos públicos, além de ampliar a emissão de gases acima dos limites ambientais permitidos.
Outro fator decisivo é a pressão por metas ambientais. A nova lei de vistoria busca alinhar o Brasil a padrões internacionais, reforçando o controle estatal sobre manutenção mínima e condições reais de circulação dos veículos mais antigos.
O que será avaliado na inspeção técnica veicular?
Diferente da vistoria comum de transferência, a ITV obrigatória será mecanizada e funcional, analisando componentes críticos que impactam diretamente segurança e meio ambiente. Entre os principais pontos avaliados estão os itens listados a seguir.
- Sistemas de segurança: eficiência dos freios, estado dos pneus, suspensão e alinhamento dos faróis.
- Emissões e ruídos: medição de gases poluentes e barulho conforme regras do PROCONVE.
- Equipamentos obrigatórios: cintos de segurança, iluminação, retrovisores e itens de visibilidade.
Qual é a base legal da proposta no Código de Trânsito?
O projeto se apoia no Código de Trânsito Brasileiro, que já prevê inspeções periódicas. O Artigo 104 determina que veículos em circulação devem ter suas condições de segurança e emissões avaliadas conforme normas do Contran.
Além disso, resoluções como a nº 716 do CONTRAN tentaram viabilizar a inspeção no passado. A proposta de 2026 inova ao prever parcerias público-privadas para ampliar centros credenciados e reduzir entraves operacionais.
Como a nova lei pode impactar motoristas e o mercado?
A aprovação da vistoria obrigatória para carros antigos muda a rotina do proprietário e do setor automotivo. Custos, valorização de usados e exigências legais entram no cálculo, conforme pontos práticos destacados abaixo.
- Valorização de veículos: carros bem mantidos tendem a ganhar liquidez e preço no mercado.
- Custo versus penalidade: manutenção preventiva passa a ser mais barata que multas e retenções.
- Segurança coletiva: expectativa de redução de até 15% dos acidentes por falhas mecânicas.
Com isso, a inspeção técnica deixa de ser apenas uma recomendação e passa a integrar a rotina legal do motorista. A manutenção preventiva tende a ganhar protagonismo, reforçando a ideia de que segurança e responsabilidade ambiental caminham juntas no futuro do trânsito brasileiro.