A nova lei do INSS obriga unidades de saúde com serviço social a orientar pacientes sobre benefícios por incapacidade, documentos e procedimentos, reduzindo indeferimentos automáticos por erros simples e falta de informação.
A nova lei do INSS muda o atendimento a cidadãos com incapacidade ao obrigar unidades de saúde com serviço social a fornecer orientação previdenciária ativa, reduzindo indeferimentos por falhas simples e ampliando o acesso correto a benefícios por incapacidade.
O que muda com a nova lei para quem busca benefícios do INSS?
A legislação estabelece que hospitais públicos e unidades de saúde com serviço social passem a atuar de forma ativa na orientação previdenciária, informando pacientes e familiares sobre direitos, procedimentos e exigências antes mesmo do pedido ao INSS.
Essa mudança busca combater o alto número de negativas causadas por desinformação e erros documentais, garantindo que o segurado compreenda corretamente qual benefício solicitar e como preparar o requerimento administrativo de forma adequada.
Confira o vídeo compartilhado pelo canal do YouTube Professor Carlos Mendes falando sobre a nova lei que obriga os hospitais a orientar pacientes segurados pelo INSS.
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Quais orientações o serviço social deverá fornecer ao segurado?
Com a nova regra, o serviço social assume um papel informativo obrigatório, ajudando o cidadão a entender seus direitos e evitar falhas no pedido do benefício previdenciário. Entre as orientações que devem ser repassadas, estão as que você confere a seguir.
- Quais benefícios podem ser solicitados conforme o tipo de incapacidade.
- Como funciona o processo de requerimento administrativo no INSS.
- Quais documentos e exames médicos são indispensáveis em cada caso.
Quais benefícios por incapacidade são abrangidos pela lei?
A norma abrange tanto casos de afastamento temporário quanto situações definitivas, garantindo que o segurado seja orientado sobre o benefício mais adequado à sua condição clínica e profissional.
Estão incluídos o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio-acidente, benefício indenizatório pago mesmo quando o trabalhador continua exercendo atividade laboral com redução da capacidade.
Como a triagem automatizada do INSS impacta os pedidos?
O INSS utiliza sistemas automatizados na análise inicial dos pedidos, o que faz com que documentos incompletos ou inconsistentes levem a indeferimentos automáticos sem análise aprofundada da situação do segurado.
A nova lei atua justamente nesse ponto, garantindo que o cidadão receba orientação prévia para apresentar laudos, exames e informações corretas, reduzindo negativas por critérios burocráticos e falhas formais.
Quais cuidados práticos ajudam a evitar a negativa do benefício?
Além da orientação prevista em lei, alguns cuidados técnicos continuam sendo decisivos para a concessão do benefício por incapacidade. Para aumentar as chances de aprovação, vale observar os pontos práticos a seguir.
- Verificar a qualidade de segurado e o cumprimento da carência mínima exigida.
- Apresentar laudos completos, com CID, diagnóstico e impacto na profissão.
- Buscar orientação especializada para organizar documentos e evitar atrasos.