A Justiça de Madrid ordenou retirar um jacuzzi instalado sem autorização em terraço comum, condenando os responsáveis a pagar 1.962,33 euros por infiltrações. A decisão reforça que herdeiros respondem por obras irregulares e danos ao condomínio.
Uma decisão judicial em Madrid acendeu um alerta para proprietários e herdeiros em condomínios. A Justiça determinou a retirada de um jacuzzi em terraço instalado sem autorização e condenou os responsáveis ao pagamento de indemnização por infiltrações causadas ao apartamento inferior.
O que motivou a Justiça a ordenar a remoção do jacuzzi?
O processo teve início após uma vizinha denunciar danos por infiltração no teto do seu imóvel. A perícia comprovou que a origem das unidades estava ligada à instalação e ao uso do jacuzzi no terraço do piso superior.
Durante o julgamento, ficou demonstrado que a obra foi realizada sem aprovação da assembleia de condóminos. O tribunal determinou a desmontagem imediata da estrutura e fixou uma indemnização de 1.962,33 euros pelos prejuízos materiais.
Por que um terraço de uso privativo ainda é área comum?
A decisão da Audiência Provincial de Madrid baseou-se na Lei de Propriedade Horizontal. Mesmo quando o uso é exclusivo, o terraço integra a estrutura e a fachada do edifício, mantendo a sua natureza de elemento comum, como detalhado a seguir.
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Herdeiros podem ser responsabilizados por obras irregulares?
Sim. O tribunal deixou claro que, ao aceitar a herança, os novos proprietários assumem também as obrigações civis vinculadas ao imóvel. Isso inclui irregularidades cometidas pelo antigo dono, mesmo que a obra seja anterior à sucessão.
No caso analisado, os herdeiros foram responsabilizados de forma solidária. Além da remoção do jacuzzi, tiveram de arcar com a indemnização financeira calculada com base nos custos de reparação do apartamento afetado.
Quais obras em terraços costumam gerar mais riscos jurídicos?
Especialistas em direito imobiliário alertam que intervenções em coberturas estão entre as que mais provocam litígios. Muitas delas afetam carga estrutural e impermeabilização, exigindo atenção redobrada, como mostram os exemplos abaixo.
- Instalação de jacuzzis ou piscinas: risco de sobrecarga e infiltrações
- Fecho de varandas e marquises: alteração da fachada e exigência de licença
- Pérgulas fixas: danos na impermeabilização do piso
Que cuidados herdeiros e compradores devem adotar?
Antes de manter ou realizar qualquer obra, é essencial verificar a regularidade jurídica do imóvel. A análise prévia evita custos elevados e conflitos com o condomínio, especialmente em edifícios residenciais.
Recomenda-se consultar atas antigas, obter parecer técnico sobre carga estrutural e garantir seguro de responsabilidade civil. Um jacuzzi cheio pode ultrapassar uma tonelada, superando o limite de muitos prédios.