Justiça da Galícia anulou a licença de um aviário com 17 mil galinhas a 50 metros de uma casa. O tribunal apontou riscos reais de amônia, ruído e impactos à saúde, aplicando o princípio da precaução ambiental.
Uma decisão inédita em 2026 reforçou o direito à saúde e ao sossego em áreas rurais. A Justiça da Galícia anulou a licença de um aviário industrial com mais de 17 mil galinhas a apenas 50 metros de uma residência, citando riscos ambientais reais.
Por que a Justiça anulou a licença do aviário industrial?
O Tribunal Superior de Xustiza de Galicia confirmou a nulidade da licença concedida para um complexo avícola em Guntín, Lugo. Os magistrados entenderam que os estudos ambientais apresentados eram insuficientes para garantir a proteção da saúde da moradora afetada.
A decisão reforça a prevalência do direito ao bem-estar sobre a expansão pecuária desordenada. Segundo o tribunal, a proximidade extrema da instalação tornava inevitáveis impactos negativos como odores, ruídos constantes e poluição do ar.
Quais riscos ambientais pesaram contra o projeto?
No processo, a moradora apontou impactos diretos associados à criação intensiva de aves. Os juízes reconheceram que os riscos não eram hipotéticos, mas concretos, considerando a escala do projeto e a distância mínima da residência, como detalhado a seguir.
- Emissão de amônia: liberação contínua de NH₃ a partir de dejetos animais
- Poluição sonora: ruído permanente de aves e sistemas de ventilação industrial
- Proliferação de vetores: aumento de moscas e roedores em áreas residenciais
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Como a amônia influenciou a decisão do tribunal?
Os magistrados destacaram o risco químico da amônia, gás irritante liberado na decomposição de resíduos orgânicos. Diretrizes ambientais citadas no processo indicam que exposições prolongadas acima de 20 ppm podem causar danos respiratórios e oculares.
Para o tribunal, a distância de apenas 50 metros era insuficiente para garantir a dispersão segura do gás antes de atingir a casa vizinha. Essa avaliação reforçou o uso do princípio da precaução no Direito Ambiental europeu.
Quais normas ambientais foram consideradas insuficientes?
A sentença analisou ordenanças municipais e o Decreto Ambiental 151/2008 da Galícia, que regula distâncias mínimas para instalações pecuárias. Os juízes entenderam que a aplicação literal das normas não protegia adequadamente a saúde humana neste caso específico.
- Relatório ambiental: ausência de estudo robusto sobre dispersão de gases
- Gestão de resíduos: plano considerado frágil para a escala do aviário
- Distância mínima: 50 metros julgados insuficientes para segurança sanitária
Por que essa decisão é relevante para 2026?
O caso cria um precedente forte no Direito de Vizinhança e no Direito Ambiental, ao afirmar que o crescimento econômico não pode violar a dignidade e a saúde dos moradores locais.
Segundo a fundamentação do tribunal, o direito ao uso pleno da habitação sem odores e ruídos industriais integra a vida privada e familiar. Para países com forte setor agropecuário, como o Brasil, a decisão serve como alerta jurídico relevante.