Em 2026, a MP do FGTS acabou com o bloqueio do saque-aniversário. Trabalhadores demitidos sem justa causa podem sacar todo o saldo imediatamente, inclusive valores antes retidos, mantendo contratos de antecipação.
A MP do FGTS em 2026 muda uma das regras mais criticadas do saque-aniversário. A nova norma acaba com o bloqueio de dois anos e garante que trabalhadores demitidos sem justa causa possam retirar todo o saldo do FGTS imediatamente.
O que mudou nas regras do FGTS com a nova medida provisória?
Antes da MP, quem optava pelo saque-aniversário perdia o direito de retirar o saldo total do FGTS ao ser demitido. O trabalhador recebia apenas a multa de 40%, enquanto o valor principal ficava retido por até 25 meses.
Com a nova regra, a demissão sem justa causa libera imediatamente todo o saldo disponível, independentemente da modalidade escolhida. A mudança elimina o período de carência e corrige o que o próprio governo classificou como uma armadilha ao trabalhador.
Quem passa a ter acesso imediato ao saldo total do FGTS?
A MP tem efeito imediato e beneficia tanto quem for dispensado após a publicação quanto quem ainda estava preso ao bloqueio do saque-aniversário. A norma criou regras de transição para garantir acesso ao dinheiro já retido, conforme os casos previstos abaixo.
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- Rescisão sem justa causa: condição obrigatória para liberação total
Por que o governo decidiu acabar com o bloqueio do saque-aniversário?
O Ministério do Trabalho avaliou que a regra antiga penalizava quem mais precisava do recurso. Ao perder o emprego, o trabalhador ficava impedido de usar o próprio patrimônio acumulado para quitar dívidas ou reorganizar a vida financeira.
A nova MP também busca gerar liquidez na economia, já que bilhões de reais estavam retidos nas contas do FGTS. Com a liberação, o dinheiro volta a circular, ajudando famílias em situação de vulnerabilidade após o desemprego.
Como ficam empréstimos e antecipações feitos com o saque-aniversário?
Muitos trabalhadores usaram o FGTS como garantia em empréstimos por meio da antecipação do saque-aniversário. A MP preserva esses contratos e define como ocorre a liberação do saldo restante, seguindo critérios práticos descritos a seguir.
- Saldo comprometido: parte usada como garantia continua com prioridade do banco
- Saldo livre: valores não vinculados ao empréstimo ficam disponíveis ao trabalhador
- Contrato preservado: a dívida não é cancelada com a nova regra
Como solicitar o saque do FGTS após a mudança em 2026?
O pedido de liberação segue pelos canais digitais oficiais. Após a rescisão processada, o saldo desbloqueado passa a aparecer como disponível na conta do trabalhador, permitindo o saque sem necessidade de aguardar novos prazos.
O valor pode ser transferido para qualquer banco via PIX, sem custos adicionais. Especialistas avaliam que, com o fim do bloqueio, o saque-aniversário deixa de representar risco em caso de desemprego e pode voltar a ser reavaliado.