Em 2026, o Burnout é reconhecido como doença ocupacional ligada ao trabalho. O enquadramento garante afastamento pelo B91, FGTS durante a licença, estabilidade de 12 meses e possibilidade de indenização quando houver falha da empresa.
O Burnout como doença ocupacional mudou a relação entre empresas e trabalhadores. Em 2026, com pressão digital constante, a legislação garante afastamento, estabilidade e possíveis indenizações a quem tem a saúde mental afetada pelo trabalho.
O Burnout é reconhecido como doença relacionada ao trabalho?
A Síndrome de Burnout foi classificada pela OMS na CID-11 como fenômeno ligado exclusivamente ao ambiente profissional. Isso fortaleceu o entendimento jurídico de que o esgotamento não é apenas estresse, mas um problema de saúde ocupacional.
No Brasil, esse enquadramento permite tratar o Burnout como doença do trabalho, equiparada a acidente laboral. Assim, o trabalhador passa a ter acesso a direitos previdenciários e trabalhistas específicos previstos na CLT.
Quais direitos surgem ao se afastar por Burnout?
Quando o afastamento é corretamente enquadrado como acidentário, o trabalhador acessa garantias que não existem no auxílio comum. Entre os principais direitos assegurados estão os que você vê a seguir.
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- Estabilidade provisória: garantia de 12 meses no emprego após o retorno.
- FGTS mantido: depósitos obrigatórios durante todo o afastamento.
- Complementação salarial: possibilidade de salário integral via acordo coletivo.
Por que o auxílio acidentário é diferente do auxílio comum?
O auxílio-doença acidentário B91 reconhece o nexo entre a doença e o trabalho, ao contrário do B31. Essa diferença impacta diretamente estabilidade, FGTS e até futuras ações judiciais contra a empresa.
Quando o INSS concede o benefício comum por erro, o trabalhador pode recorrer. A correta caracterização do afastamento por Burnout evita prejuízos financeiros e garante proteção legal mais ampla.
Quando a empresa pode ser responsabilizada pelo Burnout?
Se ficar comprovado que o esgotamento decorre de falhas da empresa, o trabalhador pode buscar reparação judicial. Situações comuns que geram responsabilidade aparecem nos pontos a seguir.
- Danos morais: indenização por sofrimento psicológico e violação da dignidade.
- Danos materiais: reembolso de gastos médicos e terapêuticos.
- Rescisão indireta: saída com todos os direitos de demissão sem justa causa.
Com fiscalizações mais rígidas em 2026, empresas sem políticas de desconexão e apoio psicológico estão mais expostas. Reconhecer o direito à saúde mental é essencial para proteger a carreira e a qualidade de vida do trabalhador.