Em 2026, entra em vigor a lei que limita juros do cartão de crédito: encargos totais não podem ultrapassar 100% da dívida original. A regra vale para rotativo e parcelamento, garante portabilidade gratuita e mais transparência nas faturas.
Em 2026, entra em vigor a regra que muda o jogo do cartão de crédito no Brasil. A nova lei impõe um teto rígido aos juros e encargos, evitando que dívidas cresçam sem controle e trazendo mais previsibilidade ao orçamento das famílias.
Por que a nova lei dos juros do cartão é considerada histórica?
A limitação dos juros do cartão de crédito representa uma intervenção direta contra práticas que levavam ao endividamento extremo. Antes, taxas anuais superiores a 400% faziam pequenas dívidas se tornarem impagáveis em poucos meses.
Com a nova regra, o consumidor ganha proteção estrutural. A lei não elimina a dívida, mas cria um freio definitivo contra abusos, fortalecendo a saúde financeira e reduzindo a inadimplência crônica que pressionava famílias e o sistema bancário.
Como funciona o teto de 100% sobre juros e encargos?
O coração da nova legislação é simples: os encargos financeiros totais não podem ultrapassar o valor original da dívida. Esse mecanismo impede o efeito bola de neve e estabelece um limite claro para qualquer cobrança, como você vê nos pontos a seguir.
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- Dívida original: se o débito inicial for de R$ 1.000, esse é o valor principal considerado.
- Limite de juros: os juros e multas somados não podem ultrapassar mais R$ 1.000.
- Valor final máximo: a dívida total fica limitada a R$ 2.000, mesmo após longo atraso.
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Qual a diferença entre rotativo e parcelamento agora?
Muitos consumidores confundem crédito rotativo com parcelamento da fatura. O rotativo ocorre quando se paga menos que o total da fatura, enquanto o parcelamento é um empréstimo com parcelas fixas oferecido pelo banco.
A novidade é que o teto de 100% vale para ambas as modalidades. Mesmo ao aceitar um parcelamento automático, o cliente continua protegido, evitando surpresas e mantendo maior controle sobre o valor final da dívida.
Como a portabilidade gratuita fortalece o consumidor?
A lei garante ao cliente o direito de transferir sua dívida do cartão para outra instituição sem custo. Isso cria concorrência real entre bancos e amplia o poder de negociação do consumidor, como mostram os pontos abaixo.
- Transferência obrigatória: o banco atual deve liberar o saldo sem cobrar taxas.
- Busca por juros menores: o cliente pode comparar ofertas e escolher a melhor.
- Poder de barganha: a ameaça de portabilidade incentiva redução de juros.
O que muda na fatura e quais cuidados ainda são necessários?
As faturas passam a exibir com clareza o Custo Efetivo Total, o valor da dívida original, os juros já cobrados e o teto máximo permitido. Essa transparência facilita decisões conscientes e evita armadilhas financeiras.
Mesmo com o limite legal, a dívida ainda pode dobrar. A lei é uma trava de segurança, não um perdão. Uso responsável do crédito segue essencial para preservar o nome limpo e o acesso a melhores condições no mercado.