Demissões durante doença podem ser ilegais quando há afastamento pelo INSS, estabilidade provisória ou presunção de discriminação. A Justiça reconhece abuso e condena empresas a reintegração ou indenização, como no caso de R$ 58 mil.
Casos de demissão durante doença têm gerado indenizações elevadas na Justiça do Trabalho. Um vídeo que viralizou mostrou um trabalhador dispensado 30 minutos após relatar mal-estar, situação que terminou em condenação de R$ 58 mil por danos morais.
Quando a demissão de um trabalhador doente é ilegal?
A demissão de funcionário doente pode ser considerada nula quando o contrato está suspenso. Isso ocorre se o empregado estiver afastado pelo INSS recebendo auxílio-doença, já que a empresa não pode rescindir o vínculo nesse período.
Há ainda casos de estabilidade provisória. Doenças ocupacionais, como LER, burnout ou problemas de coluna causados pelo trabalho, garantem 12 meses de estabilidade após o fim do auxílio-doença acidentário, impedindo a dispensa sem justa causa.
Confira o vídeo que separamos do canal do YouTube Ricardo Azevedo | Advogado falando sobre os direitos de quem foi demitido durante doenças e como recorrer.
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Quais situações tornam a dispensa presumidamente discriminatória?
Algumas doenças geram presunção legal de dispensa discriminatória, conforme entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho. Nessas hipóteses, a empresa precisa provar que a demissão não teve relação com a condição de saúde, como você vê a seguir.
- Doenças graves: HIV, câncer e hanseníase costumam enquadrar a dispensa como discriminatória.
- Transtornos relevantes: epilepsia e doenças psiquiátricas graves entram na mesma presunção.
- Ônus da prova: cabe ao empregador demonstrar motivo legítimo para o desligamento.
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A empresa pode demitir se o funcionário não estiver afastado?
Mesmo sem afastamento formal, a demissão abusiva pode ser reconhecida se ficar comprovado que a empresa quis se livrar de alguém que demandaria tratamento médico futuro, agindo com desprezo pela saúde do trabalhador.
Nesses casos, a Justiça avalia o contexto, o tempo entre a comunicação do problema de saúde e a dispensa, além de mensagens e testemunhos. A análise busca identificar se houve violação à dignidade do empregado.
Quais indenizações o trabalhador pode receber na Justiça?
Quando a dispensa é considerada ilegal ou abusiva, o empregado pode ter direito a diferentes reparações. As principais consequências jurídicas aparecem nos pontos práticos listados a seguir.
- Reintegração: retorno ao emprego com pagamento de salários do período afastado.
- Indenização substitutiva: valores equivalentes ao tempo de estabilidade perdido.
- Danos morais: compensação financeira pelo sofrimento, como no caso dos R$ 58 mil.
Para garantir esses direitos, é essencial reunir provas médicas, mensagens informando a empresa sobre o estado de saúde e testemunhas. O trabalhador tem até dois anos após a demissão para ajuizar ação, e buscar atendimento médico imediato pode ser decisivo.