Em 2026, PCD não condutores, como menores e incapazes, mantêm direito à isenção na compra de veículos. IPI, CBS e IBS seguem isentos; ICMS e IPVA dependem da deficiência e da lei estadual, com exigência rigorosa de laudos médicos.
As regras de isenção PCD 2026 para compra de veículos trazem pontos decisivos para não condutores, como menores de idade e adultos incapazes. O cenário tributário mudou com a reforma e exige atenção redobrada a direitos, impostos mantidos e exigências médicas.
Quem pode pedir isenção PCD mesmo sem dirigir?
O direito à isenção para PCD não condutor alcança pessoas que não têm condições legais ou físicas de dirigir. Nesses casos, pais, tutores ou curadores podem representar o beneficiário, garantindo acesso aos incentivos previstos na legislação vigente.
Entram nesse grupo menores de idade com deficiência e adultos com deficiência intelectual, sensorial grave ou incapacidade civil reconhecida judicialmente. O benefício vale tanto para quem poderá dirigir no futuro quanto para quem nunca terá essa possibilidade.
Confira o vídeo compartilhado pelo canal do YouTube Michael Streidl sobre as novas mudanças de isenção e como isso poderá afetar a vida de milhares de PCDs no Brasil em 2026.
Quais impostos têm isenção para PCD em 2026?
Com a reforma tributária, o quadro de impostos com isenção PCD ficou mais segmentado. Em 2026, alguns tributos permanecem isentos, outros dependem do tipo de deficiência e alguns continuam sem previsão legal, como mostra a lista a seguir.
- IPI: mantido para deficiências físicas, visuais e intelectuais, com avanços administrativos para auditivos e monoculares.
- CBS e IBS: novos tributos da reforma já contam com previsão legal de isenção para PCD.
- ICMS: concedido para a maioria das deficiências, mas ainda não previsto para auditivos e monoculares.
Como funciona a isenção de IPVA e IOF para não condutores?
A isenção de IPVA para PCD depende exclusivamente da legislação estadual. Em São Paulo, por exemplo, a perícia exige que a deficiência seja classificada como moderada ou grave, o que tem gerado indeferimentos frequentes.
Já a isenção de IOF é restrita a condutores com deficiência física. Por isso, não condutores não conseguem esse benefício em financiamentos, o que impacta diretamente o custo final do veículo adquirido.
Quais documentos são decisivos para aprovar a isenção?
O processo de isenção PCD em 2026 depende fortemente da documentação médica. Um laudo oficial bem elaborado é essencial e deve comprovar a deficiência como permanente, com clareza técnica e respaldo legal, como detalhado a seguir.
- Laudo médico oficial: documento obrigatório, emitido por serviço público ou credenciado, com descrição detalhada da deficiência.
- Classificação do grau: avaliações que apontam deficiência leve podem impedir benefícios como IPVA.
- Relatórios complementares: exames e pareceres médicos fortalecem o pedido e reduzem riscos de indeferimento.
Antecipar a organização dos documentos e investir em relatórios médicos consistentes aumenta significativamente as chances de aprovação, evitando atrasos e negativas em um cenário mais rigoroso para 2026.