Profissionais que usam motocicleta a serviço da empresa têm direito a adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base, com reflexos em férias, 13º e FGTS, desde que haja uso habitual durante a jornada.
Profissionais que utilizam motocicleta durante a jornada podem ter direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base. O benefício depende do uso da moto a serviço da empresa, não do cargo registrado, e gera reflexos diretos em férias, 13º salário e FGTS.
Quem utiliza moto no trabalho tem direito aos 30% de adicional?
O direito ao adicional de periculosidade surge quando a motocicleta é utilizada em vias públicas para atividades profissionais, como visitas técnicas, entregas ou serviços externos. A legislação reconhece o risco permanente do trânsito como fator determinante para o pagamento.
Isso significa que não apenas motoboys, mas também vendedores, técnicos e auxiliares podem receber o benefício. O que vale é a exposição ao perigo durante a jornada, independentemente do nome da função registrado na carteira de trabalho.
O cargo na carteira pode anular esse direito?
Empresas costumam negar o pagamento alegando que o trabalhador não exerce oficialmente a função de motoboy. No entanto, essa prática contraria o entendimento legal, que analisa a realidade do trabalho executado. Para identificar quando o adicional é devido, observe os critérios objetivos abaixo.
LeiaTambém
- Utilização habitual da motocicleta como ferramenta de trabalho
- Deslocamentos realizados durante o expediente para cumprir ordens da empresa
- Atividades externas que expõem o empregado ao risco diário de acidentes
Como funciona o cálculo do adicional de periculosidade?
O adicional corresponde a 30% calculados exclusivamente sobre o salário base contratual. Valores como comissões, prêmios, horas extras ou gratificações não entram nessa conta, o que gera confusão ao comparar o percentual com o total do contracheque.
Apesar disso, o adicional tem natureza salarial. Por esse motivo, ele integra outras verbas obrigatórias, elevando automaticamente valores pagos ao longo do ano e também em uma eventual rescisão contratual.
Quais reflexos financeiros esse adicional gera na prática?
Além do aumento mensal no salário, o adicional de periculosidade gera impactos acumulativos relevantes. Esses efeitos costumam ser ignorados, mas fazem grande diferença no longo prazo, especialmente para quem trabalhou anos sem receber o valor corretamente, como mostrado a seguir.
- Aumento no valor do 13º salário, calculado sobre a remuneração total
- Férias mais altas, com inclusão do adicional e do terço constitucional
- Depósitos mensais de FGTS maiores, refletindo diretamente no saldo final
O uso da moto no trajeto casa trabalho gera esse direito?
Não. O deslocamento entre casa e empresa é considerado opção pessoal do trabalhador. A lei é clara ao restringir o adicional apenas aos casos em que a motocicleta é utilizada a serviço da empresa, dentro da jornada de trabalho.
Já quem usou moto profissionalmente e não recebeu pode buscar valores retroativos. A cobrança judicial pode alcançar até cinco anos, desde que o uso seja comprovado por registros de serviço, reembolsos, rotas, mensagens ou testemunhas.