Mesmo proibidos desde 2021, fogos barulhentos seguem comuns no Réveillon de Fortaleza. O descumprimento afeta animais, idosos e pessoas neurodivergentes; apesar de denúncias, poucas multas são aplicadas por falta de flagrante.
Durante o Réveillon, o uso de fogos de artifício barulhentos volta a gerar reclamações em Fortaleza. Apesar de a proibição existir desde 2021, o descumprimento cresce na virada do ano, afetando moradores, animais e grupos mais sensíveis ao impacto da poluição sonora.
Por que fogos de artifício barulhentos são proibidos na cidade?
A restrição foi criada para reduzir os danos causados pelo excesso de ruído, que afeta diretamente idosos, crianças neurodivergentes e pacientes hospitalizados. A medida busca preservar o bem-estar coletivo, principalmente em datas de grande concentração de eventos.
Além disso, o barulho intenso provoca poluição sonora, associada a distúrbios do sono, irritabilidade e problemas cardiovasculares. Pessoas com autismo podem sofrer crises de ansiedade e desregulação sensorial, enquanto pacientes internados enfrentam agravamento do quadro clínico.
Quais pessoas e animais são mais impactados pelos estampidos?
Os efeitos negativos não se limitam aos humanos. Animais domésticos possuem audição muito mais sensível, o que torna os fogos especialmente nocivos. Entre os principais impactos observados, estão os pontos listados a seguir.
LeiaTambém
- Pets: medo intenso, ansiedade, taquicardia e tentativas de fuga.
- Crianças neurodivergentes: crises sensoriais, choro persistente e desorganização emocional.
- Pacientes e idosos: agravamento de doenças, estresse elevado e dificuldade para dormir.
O que exatamente a lei de Fortaleza permite ou proíbe?
A Lei nº 11.140/21 determina que eventos públicos e privados utilizem apenas fogos silenciosos. Estão vetados morteiros, bombas, foguetes com apito e qualquer artefato que produza estouro ou estampido sonoro.
Por outro lado, seguem liberados fogos com efeitos exclusivamente visuais, desde que não emitam ruídos. A norma reforça que o objetivo central é proteger a comunidade e os animais, sem impedir celebrações ou manifestações festivas.
Como denunciar o uso de fogos barulhentos em Fortaleza?
A fiscalização depende da participação da população, que pode acionar os canais oficiais sempre que identificar irregularidades. As denúncias devem ser feitas pelos meios disponíveis, conforme os principais caminhos abaixo.
- Aplicativo Fiscalize Fortaleza: registro digital da ocorrência pelo celular.
- Telefone 156: atendimento direto para denúncias e orientações.
- Site Denúncia Agefis: formulário on-line para relatar o descumprimento.
Por que poucas denúncias viram multa na prática?
Embora a multa seja de R$ 229,12 para pessoas físicas e R$ 1.145,64 para empresas, a aplicação ainda é rara. Desde 2021, foram registradas 682 denúncias, mas apenas seis autuações efetivas.
O principal entrave é a necessidade de flagrante. Quando a fiscalização é acionada, muitas vezes o barulho já cessou, o que dificulta a comprovação da infração e reduz a conversão das queixas em penalidades efetivas.