A partir de 2026, quem for tirar a primeira CNH terá de fazer exame toxicológico também nas categorias A e B. O teste detecta drogas usadas até 180 dias antes, aumenta custos, cria nova etapa obrigatória e pode bloquear o processo com resultado positivo.
A obtenção da primeira CNH muda a partir de 2026 com novas regras do Código de Trânsito Brasileiro. O exame toxicológico passa a ser obrigatório também para categorias A e B, ampliando exigências, custos e etapas para quem vai tirar habilitação pela primeira vez.
O que muda para quem vai tirar a primeira CNH?
Com a derrubada do veto no Congresso, o exame toxicológico volta a ser exigido para quem nunca foi habilitado. A regra passa a valer também para as categorias A e B, que antes estavam fora dessa obrigação.
A alteração foi incorporada pela Lei 15.153 de 2025, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro. Na prática, o candidato à primeira habilitação será encaminhado para o exame logo no início do processo de formação.
Como funciona o exame toxicológico exigido na CNH?
O exame utilizado é conhecido pela chamada larga janela de detecção, capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas ao longo de meses. O procedimento segue um padrão nacional e impede o avanço no processo se houver resultado positivo.
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- Tipo de coleta: feita por amostras de cabelo, pelos do corpo ou unhas.
- Resultado exigido: apenas laudo negativo permite a continuidade da habilitação.
- Logística facilitada: clínicas médicas credenciadas podem atuar como postos de coleta.
Por que o exame pode reprovar mesmo sem uso recente?
Diferente de testes de urina ou sangue, o exame de queratina detecta o consumo ocorrido entre 90 e 180 dias. Isso significa que o uso antigo de drogas pode impactar diretamente a liberação da CNH.
Especialistas apontam críticas técnicas, já que o teste não avalia se o candidato estava sob efeito ao dirigir. O foco é o histórico de consumo, o que pode penalizar usuários esporádicos mesmo fora do contexto da condução.
Quais são os impactos práticos para quem vai tirar habilitação?
A inclusão do exame gera efeitos diretos no custo e no tempo do processo. Além disso, cria uma barreira automática para determinados candidatos, como mostram os principais pontos práticos a seguir.
- Aumento de custos: o valor do exame se soma a aulas, taxas e exames tradicionais.
- Impedimento automático: resultado positivo bloqueia o andamento da CNH.
- Necessidade de espera: é preciso aguardar a “limpeza” do organismo para novo teste.
O exame afeta também quem já é motorista profissional?
Para as categorias C, D e E, o exame já era obrigatório e continua sendo exigido a cada 2 anos e meio. O descumprimento gera multa gravíssima e pode levar à suspensão do direito de dirigir.
Em paralelo, o governo discute a ampliação da CNH Social, que pode custear o processo completo, incluindo o exame toxicológico, para pessoas de baixa renda, reduzindo o impacto financeiro das novas regras.