A proposta de aposentadoria com menos de 15 anos cria um sistema por pontos que soma idade e contribuição. A ideia busca corrigir lacuna do INSS, proteger idosos que contribuíram parcialmente e ampliar justiça previdenciária a partir de 2026.
A discussão sobre uma aposentadoria com menos de 15 anos de contribuição ganha força no Brasil e expõe uma lacuna que afeta milhares de idosos. A proposta busca corrigir injustiças do sistema atual e oferecer proteção previdenciária a quem contribuiu, mas ficou fora das regras.
Por que quem contribuiu menos de 15 anos fica sem aposentadoria?
Hoje, o INSS exige idade mínima e carência de 15 anos para conceder aposentadoria por idade. Quem contribuiu por 10, 12 ou 13 anos, mesmo após décadas de trabalho informal ou intermitente, perde totalmente o direito ao benefício.
Essas pessoas também não recebem de volta o que pagaram e, em muitos casos, ficam fora do BPC/LOAS por terem renda familiar mínima. O resultado é um contingente de idosos sem renda própria, dependentes da família ou de ajuda informal.
Confira o vídeo compartilhado pelo canal do YouTube Hilário Bocchi Junior falando sobre a nova proposta de correção de falha do INSS para pessoas que não concluíram os 15 anos de contribuição.
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Como funcionaria a aposentadoria por idade baseada em pontos?
A proposta cria a chamada aposentadoria por idade por pontos, permitindo que a idade avançada compense o tempo de contribuição faltante. A lógica é manter o equilíbrio do sistema ao somar idade e anos pagos, como ocorre em outros modelos previdenciários.
- Sistema de pontos: soma de idade e contribuição para atingir o mínimo exigido.
- Compensação por idade: quem vive mais tempo sem se aposentar “paga” com anos extras de espera.
- Exemplo prático: 70 anos de idade + 10 de contribuição alcançam os mesmos pontos da regra atual.
Qual é o argumento jurídico e social por trás da proposta?
Um dos principais fundamentos é a vedação ao enriquecimento sem causa. O Estado recebe contribuições do cidadão, mas nega o benefício previdenciário se ele não atingir a carência mínima, mesmo tendo contribuído ao longo da vida.
Do ponto de vista social, a medida reduz vulnerabilidade na velhice. Garantir ao menos um salário mínimo mensal gera autonomia financeira, diminui gastos assistenciais e reconhece o direito contributivo de quem ajudou a sustentar o sistema.
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Por que aposentadoria é diferente do BPC/LOAS?
Embora ambos garantam renda mínima, aposentadoria e BPC não oferecem os mesmos direitos. A proposta destaca essas diferenças para mostrar por que o benefício previdenciário é mais completo, como você pode ver a seguir.
- 13º salário: aposentados recebem, beneficiários do BPC não.
- Pensão por morte: aposentadoria gera direito a dependentes.
- Vínculo contributivo: reconhece o histórico de trabalho do segurado.
Em que estágio a proposta está e o que pode mudar em 2026?
A ideia nasceu como iniciativa popular, reuniu milhares de apoios e virou sugestão legislativa em tramitação no Senado. O texto está sob análise e pode avançar para se tornar um projeto de lei nos próximos meses.
Para 2026, a expectativa é pressionar comissões temáticas e acelerar o debate. Caso avance, a proposta pode marcar um novo capítulo da justiça previdenciária, ampliando a proteção a idosos que hoje vivem à margem do sistema.