O PLP 42/2023 propõe mudar a aposentadoria especial para quem atua exposto a agentes químicos. O texto reduz tempo mínimo de contribuição, amplia critérios de prova e reconhece risco contínuo em setores como agronegócio, refinarias e indústrias químicas.
Um projeto que avança no Congresso pode alterar de forma profunda a aposentadoria especial no Brasil. O PLP 42/2023 propõe novos critérios para trabalhadores expostos a agentes químicos, com impacto direto em refinarias, usinas, indústrias químicas, agronegócio e cadeias logísticas.
O que muda na aposentadoria especial com o PLP 42/2023?
O PLP 42/2023 busca ampliar e tornar mais claros os critérios da aposentadoria especial, endurecidos após a Reforma da Previdência de 2019. A proposta parte do reconhecimento de que a exposição química contínua representa risco permanente à saúde.
O texto prevê a redução do tempo mínimo de contribuição para trabalhadores submetidos a agentes químicos nocivos, desde que fique comprovada a exposição habitual. A mudança pode reposicionar o Brasil em relação a modelos internacionais de proteção previdenciária.
Quais atividades e exposições entram no novo enquadramento?
A proposta trata de agentes químicos de forma ampla, mas dá atenção especial às atividades com maior risco cumulativo à saúde. O foco está em profissões onde o contato com substâncias perigosas é parte da rotina, como mostram os exemplos a seguir.
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- Agrotóxicos e defensivos agrícolas: aplicação, manipulação e pulverização.
- Produtos industriais: solventes, tintas, fertilizantes e insumos químicos.
- Ambientes de alto risco: refinarias, usinas, fábricas químicas e agroindústrias.
Por que os agrotóxicos ganharam destaque no projeto?
Trabalhadores rurais e técnicos agrícolas lidam diariamente com substâncias associadas a doenças neurológicas, respiratórias e dermatológicas. O projeto reconhece que o risco químico persiste mesmo quando há uso de Equipamentos de Proteção Individual.
A proposta incorpora entendimentos já presentes na Justiça do Trabalho, que reconhecem tempo especial mesmo com EPI fornecido. A lógica é considerar o efeito cumulativo da exposição, sobretudo em jornadas longas e ambientes de difícil controle.
Como o PLP 42/2023 muda a comprovação da exposição?
Um dos pontos centrais é a flexibilização da prova. Hoje, muitos trabalhadores esbarram em laudos incompletos ou inexistentes. O projeto reforça o uso do PPP e laudos ambientais, mas amplia a análise da atividade real exercida.
- Menos burocracia: redução da dependência exclusiva de documentos antigos.
- Análise da rotina: foco na atividade efetivamente desempenhada.
- Reconhecimento do risco real: prioridade para a exposição contínua e habitual.
Quais setores podem sentir mais impacto se o projeto avançar?
No agronegócio, a mudança pode antecipar aposentadorias de trabalhadores experientes, exigindo replanejamento da força de trabalho. Cadeias mecanizadas e grandes propriedades tendem a sentir o impacto com mais intensidade.
Na indústria química, agroindústria e mineração, o projeto pode pressionar empresas a rever processos e investir em redução de exposição e automação. Para o trabalhador, representa previsibilidade e reconhecimento do desgaste provocado pelo ambiente químico.