O Programa de Gerenciamento de Benefícios cria força-tarefa no INSS para acelerar análises, perícias e revisões. Com bônus por produtividade, a medida busca reduzir filas históricas e agilizar respostas aos segurados.
O Governo Federal instituiu o Programa de Gerenciamento de Benefícios para acelerar análises, perícias e revisões no INSS. A nova lei cria incentivos, metas e fiscalização mais rígida, com o objetivo de reduzir drasticamente o tempo de espera dos segurados.
O que é o Programa de Gerenciamento de Benefícios?
O Programa de Gerenciamento de Benefícios, conhecido como PGB, é uma força-tarefa criada para destravar processos parados no INSS. Ele reúne servidores administrativos e peritos médicos em um esforço concentrado de revisão e reavaliação de benefícios.
A prioridade é atacar gargalos históricos do sistema previdenciário, garantindo respostas mais rápidas ao cidadão. O foco está em análises represadas, perícias atrasadas e benefícios que exigem manutenção periódica para assegurar regularidade e justiça.
Quais casos terão prioridade nas análises do INSS?
Para garantir eficiência, o programa definiu critérios objetivos de prioridade. O direcionamento dos esforços busca resolver situações mais críticas e reduzir o impacto das filas para quem aguarda há mais tempo, como você confere a seguir.
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- Processos administrativos: análises paradas há mais de 45 dias.
- Demandas judiciais: processos com prazo de cumprimento já vencido.
- Perícias e BPC: locais com espera superior a 30 dias e revisões do benefício assistencial.
Como funciona o bônus pago a servidores e peritos?
Para estimular o trabalho extra além da rotina normal, a lei criou um bônus de produtividade. Ele é pago por processo concluído e só vale para quem cumprir integralmente a meta regular de trabalho.
O valor não se incorpora ao salário, aposentadoria ou pensão e não sofre descontos previdenciários. A regra impede pagamento a servidores em greve ou compensando horas, reforçando o caráter indenizatório e excepcional.
Até quando o programa vai funcionar?
O PGB foi criado como uma medida temporária para limpar o estoque atual de processos. Ele tem prazo definido, com possibilidade limitada de prorrogação, garantindo foco em resultados e controle de gastos públicos, conforme os pontos abaixo.
- Início: efeitos válidos desde 15 de abril de 2025.
- Duração: vigência inicial de 12 meses.
- Limite máximo: prorrogação possível até 31 de dezembro de 2026.
O que muda para o segurado do INSS na prática?
Para quem depende do INSS, o impacto direto é a redução do tempo de espera para respostas administrativas e perícias médicas. A lei também assegura que o atendimento regular não seja prejudicado pelo trabalho extraordinário.
Além de mais agilidade, o programa fortalece o combate a fraudes e pagamentos indevidos. Isso torna o sistema mais equilibrado, sustentável e justo, mostrando que eficiência administrativa também pode significar mais proteção ao cidadão.