A partir de 2026, o abono do PIS/Pasep terá teto congelado em R$ 2.640, reajustado só pelo INPC. A regra rompe vínculo com o salário mínimo, reduz beneficiários gradualmente e pode excluir 3 milhões até 2030.
A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep passará por uma mudança estrutural que altera o critério de renda e reduz, de forma gradual, o número de beneficiários. A nova regra congela o teto inicial e rompe a ligação direta com o salário mínimo.
O que muda no abono salarial a partir de 2026?
A principal alteração está no critério de renda para ter direito ao abono salarial. O limite deixa de acompanhar o salário mínimo e passa a ser corrigido exclusivamente pela inflação medida pelo INPC, criando um novo parâmetro de acesso.
O ponto de partida será o valor de R$ 2.640, referência equivalente a dois salários mínimos de 2023. A partir daí, o reajuste anual seguirá apenas o índice inflacionário, mesmo que o salário mínimo cresça acima da inflação.
Como funciona a transição e quem tende a perder o benefício?
O governo estruturou uma transição gradual para evitar cortes imediatos no número de beneficiários. Ainda assim, a mudança cria uma redução progressiva do público atendido, conforme o novo teto avança mais lentamente que os salários. Os principais efeitos esperados são os seguintes.
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- Restrição gradual: menos trabalhadores se enquadram no limite ao longo dos anos.
- Convergência do teto: renda máxima se aproxima de um salário mínimo e meio.
- Impacto de médio prazo: redução significativa de beneficiários até a década de 2030.
Como funciona hoje o pagamento do PIS/Pasep?
O abono salarial é pago anualmente a trabalhadores do setor privado pelo PIS e a servidores públicos pelo Pasep. O valor não é fixo, variando conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base considerado.
O cálculo divide o salário mínimo vigente por 12 e multiplica pelo número de meses trabalhados. Quem atuou durante todo o ano-base recebe o valor integral; períodos menores geram um pagamento proporcional, mantendo a mesma lógica de cálculo.
Qual será o teto do abono salarial no calendário de 2026?
Com o INPC acumulado de 2024 em 4,77%, o teto estimado para o calendário de 2026 sobe para R$ 2.765,92. Quem ultrapassar esse valor médio mensal no ano-base ficará fora do pagamento.
- Ano-base: análise considera os salários recebidos dois anos antes.
- Salário atual: não interfere diretamente no direito ao benefício.
- Efeito retardado: mudanças aparecem apenas após o processamento dos dados.
Qual a justificativa do governo e o impacto fiscal esperado?
O governo afirma que a valorização do salário mínimo ampliou demais o alcance do benefício, atingindo faixas de renda acima do público originalmente previsto. A mudança busca concentrar recursos em trabalhadores de menor renda.
Segundo projeções oficiais, cerca de 3 milhões de pessoas deixarão de receber o abono até 2030. A economia acumulada com a reformulação e as novas regras pode alcançar R$ 24,8 bilhões entre 2025 e 2030.