A partir de 2026, motoristas terão IPVA zerado para veículos com 20 anos ou mais, renovação automática da CNH para condutores sem pontos e ampliação da CNH Social, reduzindo custos e ampliando o acesso a direitos no trânsito.
A partir de 2026, motoristas brasileiros passam a sentir no orçamento os efeitos de um pacote de mudanças aprovado no Congresso. As medidas incluem IPVA zerado para veículos antigos, facilidades na CNH e novas políticas para reduzir custos e ampliar o acesso aos direitos.
Como o IPVA zero muda a vida de quem tem carro antigo?
Com a promulgação da Emenda Constitucional 137, veículos com 20 anos ou mais de fabricação passam a ter isenção total de IPVA. Na prática, um carro popular de 2005 deixa de pagar centenas de reais por ano a partir de 2026.
A regra vale em todo o país, mesmo em estados que antes não concediam isenção automática. A medida foi pensada para aliviar famílias de menor renda, que usam veículos antigos como instrumento essencial de trabalho e mobilidade cotidiana.
Quais tipos de veículos entram na nova isenção do IPVA?
A nova regra abrange diferentes categorias de transporte, desde uso pessoal até atividades coletivas e de carga leve. A isenção considera exclusivamente o tempo de fabricação, conforme os critérios estabelecidos, como você vê a seguir.
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- Carros de passeio: veículos particulares com 20 anos ou mais.
- Caminhonetes e uso misto: modelos utilizados para transporte pessoal e de carga.
- Ônibus, micro-ônibus e reboques: incluindo semirreboques.
O que muda nas regras da CNH a partir de 2026?
A Medida Provisória 1.327/2025 criou a possibilidade de renovação automática da CNH para motoristas sem infrações com pontos no último ano. A regra já está em vigor, mas ainda precisa ser confirmada pelo Congresso.
Condutores de até 49 anos poderão renovar sempre que atenderem aos critérios. Entre 50 e 69 anos, o benefício vale apenas uma vez. A partir dos 70 anos, a renovação automática não se aplica.
Quais medidas tornam a habilitação mais acessível?
Além da renovação automática, o Congresso aprovou mudanças para reduzir o custo de obter a habilitação. A chamada CNH Social direciona recursos de multas para beneficiar pessoas de baixa renda, ampliando o acesso ao documento.
- CNH Social: custeio da habilitação com recursos de multas de trânsito.
- Formato digital gratuito: CNH digital sem custo, mantendo a versão física opcional.
- Exame toxicológico: exigência para primeira habilitação nas categorias A e B.
Que outros projetos beneficiam motoristas e transporte?
O Senado também analisa propostas voltadas a motoristas profissionais, como a isenção de taxas de renovação da CNH para quem atua no transporte de passageiros e mercadorias, reduzindo custos recorrentes da atividade.
Outra iniciativa prevê até R$ 6 bilhões em financiamentos para compra de caminhões novos ou seminovos. O objetivo é renovar a frota nacional, beneficiando autônomos, cooperativas e empresas de transporte rodoviário.