Medida provisória libera saldo do FGTS a demitidos que aderiram ao saque-aniversário. Valores antes bloqueados poderão ser sacados em contratos encerrados, com até R$ 1.800 em 2025 e restante até fevereiro de 2026, beneficiando 14,1 milhões.
Uma medida provisória abriu caminho para que trabalhadores demitidos que escolheram o saque-aniversário do FGTS recuperem valores antes bloqueados. A liberação alcança contratos encerrados nos últimos anos e prevê pagamentos escalonados, com impacto bilionário e milhões de beneficiados.
O que muda para quem optou pelo saque-aniversário?
A nova regra altera o funcionamento do FGTS no saque-aniversário, modalidade criada em 2020. Antes, quem era dispensado sem justa causa só recebia a multa rescisória de 40%, ficando impedido de acessar o saldo total da conta vinculada.
Com a mudança, o trabalhador passa a ter direito ao saque do valor retido referente ao contrato encerrado. O governo argumenta que a limitação anterior enfraquecia a função social do FGTS em momentos de desemprego.
Quem terá direito a sacar o saldo liberado?
A liberação não se restringe apenas a quem está desempregado atualmente. A regra contempla diferentes situações contratuais ocorridas nos últimos anos, desde que atendam aos critérios definidos, conforme os grupos listados a seguir.
LeiaTambém
- Demissão sem justa causa: trabalhadores dispensados enquanto estavam no saque-aniversário.
- Migração de modalidade: quem voltou ao saque-rescisão após encerrar contrato no saque-aniversário.
- Outras formas de desligamento: culpa recíproca, força maior, falência do empregador ou término de contrato.
Qual é o período de validade da medida provisória?
A autorização para o saque vale enquanto a medida provisória estiver em vigor. O prazo inicial é de 60 dias, sem contar o recesso parlamentar, o que estende a validade até o início de abril de 2026.
Esse período pode ser prorrogado por mais 60 dias, enquanto o Congresso analisa o texto. Durante a vigência, a MP tem força de lei, permitindo a liberação temporária dos valores.
Leia mais: Governo confirma aumento das tarifas do transporte público: veja quanto custarão em 2026
Como será feito o pagamento do FGTS liberado?
O pagamento seguirá um cronograma organizado para evitar sobrecarga no sistema. Haverá um limite inicial para saques em 2025, com o restante liberado de forma escalonada, conforme os critérios definidos a seguir.
- Valor inicial: até R$ 1.800 disponíveis para saque até 30 de dezembro de 2025.
- Saldo restante: pagamento escalonado até 12 de fevereiro de 2026.
- Forma de recebimento: crédito automático para quem tem conta cadastrada ou saque presencial.
Quantas pessoas serão beneficiadas pela liberação?
Segundo estimativas oficiais, a medida envolve cerca de R$ 7,8 bilhões em recursos do FGTS. O montante corresponde a valores que estavam bloqueados desde a adoção do saque-aniversário.
A expectativa é beneficiar aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores. A iniciativa busca corrigir uma distorção criada nos últimos anos e reforçar o papel do FGTS como proteção financeira em períodos de instabilidade.