A Justiça Federal autorizou o pagamento de R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS para mais de 152 mil segurados com processos encerrados. Os valores, via RPV até 60 salários mínimos, serão pagos em 2026.
A Justiça Federal autorizou o pagamento de R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS para mais de 152 mil segurados que venceram ações judiciais. Os valores serão pagos em 2026 e contemplam apenas processos já encerrados, sem possibilidade de novos recursos.
O que representa a liberação dos atrasados do INSS?
A liberação envolve recursos destinados a segurados que obtiveram decisões judiciais definitivas contra o INSS. São valores referentes a benefícios concedidos ou revisados pela Justiça, após anos de tramitação processual e reconhecimento formal do direito.
Os pagamentos abrangem apenas ações encerradas, com trânsito em julgado, e que receberam ordem de liberação em novembro de 2025. Essa etapa garante segurança jurídica e autoriza a transferência direta dos valores devidos aos beneficiários.
Quem está incluído neste lote de pagamentos?
O lote contempla segurados que atenderam critérios legais específicos definidos pela Justiça Federal. Apenas processos finalizados e dentro do limite de pagamento permitido entram nesta rodada, conforme os requisitos listados a seguir.
- Processo encerrado: ações sem possibilidade de recurso judicial.
- Ordem emitida: autorização de pagamento expedida em novembro de 2025.
- Valor limitado: até 60 salários mínimos por beneficiário, via RPV.
Quais benefícios podem gerar valores atrasados?
Os atrasados correspondem a benefícios previdenciários e assistenciais concedidos ou corrigidos judicialmente. Em geral, envolvem pedidos negados na esfera administrativa e reconhecidos apenas após decisão da Justiça.
Entre os casos mais comuns estão aposentadorias, pensões por morte, benefícios por incapacidade temporária e o Benefício de Prestação Continuada. Em todos eles, a Justiça reconheceu falha anterior na concessão ou no cálculo.
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Como saber se você tem valores a receber?
Os segurados podem consultar se foram incluídos acessando o sistema do tribunal responsável pelo processo. A consulta permite verificar valores, modalidade de pagamento e status atualizado, conforme indicado nos canais oficiais.
- Dados pessoais: consulta pelo CPF do beneficiário.
- Número do processo: identificação direta da ação judicial.
- Informações do advogado: busca pelo registro profissional.
De que forma o pagamento será realizado?
Os valores serão pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor, com depósito em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O crédito ocorre em até 60 dias após a ordem judicial.
Herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao recebimento, desde que comprovem vínculo legal e realizem a habilitação no processo. A liberação reforça a importância de acompanhar ações judiciais ativas.