Em 2026, não haverá multas por ausência de CBS e IBS nas notas fiscais. O ano será educativo, com alíquotas simbólicas, sem recolhimento, foco em testes, ajustes técnicos e adaptação gradual à reforma tributária.
Empresas e microempreendedores terão um período maior para se adaptar às novas regras da reforma tributária. Em 2026, a ausência de campos da CBS e do IBS nas notas fiscais não resultará em multas, criando uma fase de transição focada em testes, ajustes técnicos e orientação.
Por que as multas por CBS e IBS foram suspensas?
A decisão de suspender penalidades foi tomada porque os regulamentos da CBS e do IBS ainda não foram publicados. Sem essas regras, não há como exigir plenamente o preenchimento correto dos novos campos nas notas fiscais eletrônicas.
A expectativa do governo é que os regulamentos sejam divulgados apenas no início de 2026, após a sanção do PLP 108/2024, aprovado pela Câmara em dezembro. Até lá, prevalece a lógica de adaptação gradual ao novo modelo tributário.
Quando começa a exigência do preenchimento nas notas fiscais?
O início da obrigatoriedade depende diretamente da data de publicação dos regulamentos oficiais. A Receita Federal definiu um intervalo de carência que evita rejeição automática de documentos fiscais logo após as novas normas entrarem em vigor, conforme os cenários previstos.
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- Publicação em janeiro de 2026: exigência passa a valer em 1º de maio.
- Publicação em fevereiro de 2026: obrigatoriedade começa em 1º de junho.
- Período inicial: três meses sem multas ou penalidades.
O que significa 2026 ser tratado como ano educativo?
Todo o ano de 2026 foi definido como uma fase educativa. Nesse período, a apuração da CBS e do IBS terá caráter apenas informativo, sem recolhimento efetivo dos tributos nem impactos financeiros para os contribuintes.
O objetivo é permitir testes de sistemas, validação de dados e ajustes operacionais. A estratégia busca garantir segurança jurídica para empresas, contadores e administrações públicas antes da cobrança real dos novos impostos.
Quais alíquotas devem aparecer nas notas em 2026?
Mesmo sem cobrança efetiva, as notas fiscais deverão destacar valores simbólicos dos novos tributos. Essa etapa é essencial para simulações e para o funcionamento dos sistemas fiscais, preparando o mercado para a transição completa.
- CBS: destaque de alíquota de 0,9% nas notas fiscais.
- IBS: indicação de 0,1% no mesmo documento.
- Compensação: valores informados serão deduzidos de outros tributos sobre o consumo.
Como funcionará a tecnologia fiscal durante a transição?
Os novos impostos utilizarão documentos eletrônicos já existentes, como NF-e, NFC-e, NFS-e e CT-e, além da criação de modelos específicos para setores como água, gás e alienação de imóveis.
Uma plataforma tecnológica nacional está em fase de testes e será responsável por operacionalizar o sistema. Em 2027 começa a substituição do PIS e da Cofins pela CBS, enquanto o IBS entra gradualmente entre 2029 e 2032.