A partir de 2026, a Resolução 996/2023 passa a ser fiscalizada integralmente, exigindo classificação clara de patinetes e elétricos, regras de circulação, registro, CNH para ciclomotores, itens de segurança e penalidades por irregularidades.
A partir de 1º de janeiro de 2026, o Brasil passa a fiscalizar de forma plena os veículos de micromobilidade elétrica. A nova regulamentação acaba com a zona cinzenta legal, define regras claras para circulação e impõe exigências que impactam patinetes, bicicletas elétricas e ciclomotores.
O que muda com a fiscalização da nova lei em 2026?
A aplicação integral da Resolução 996/2023 estabelece critérios objetivos para classificar cada tipo de veículo elétrico. Potência, velocidade máxima e presença de acelerador passam a definir direitos, deveres e o nível de exigência legal para circular nas cidades.
Com isso, a fiscalização deixa de ser interpretativa e passa a ser padronizada. Veículos fora da categoria correta poderão sofrer multas gravíssimas, retenção e outras penalidades, mesmo que tenham sido vendidos como “isentos de documentação”.
Confira o vídeo que separamos do canal do YouTube Que Criativo falando sobre as novas mudanças relacionadas a motocicletas e bikes elétricas e como isso poderá afetar milhares de pessoas.
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Como os veículos elétricos passam a ser classificados?
A nova regra separa os modelos por desempenho e modo de funcionamento, eliminando confusões comuns no comércio e no uso diário. A divisão determina quem precisa de CNH, placa ou registro, conforme os critérios abaixo.
- Bicicletas elétricas e autopropelidos: até 1000W, limite de 32 km/h e sem acelerador manual.
- Ciclomotores elétricos: até 4 kW, velocidade máxima de 50 km/h e uso de acelerador.
- Motocicletas elétricas: acima de 4 kW ou 50 km/h, com regras idênticas às motos comuns.
Quem precisa regularizar o veículo antes de 2026?
Proprietários de ciclomotores elétricos já em circulação devem iniciar a regularização até 31 de dezembro de 2025. O processo inclui registro, emplacamento, licenciamento anual e habilitação compatível com a categoria.
A partir de janeiro de 2026, circular de forma irregular poderá gerar apreensão do veículo e penalidades na carteira do condutor. O prazo existe para permitir adaptação e evitar que usuários sejam surpreendidos pela fiscalização.
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Quais itens de segurança passam a ser obrigatórios?
Independentemente da categoria, a circulação em vias públicas exige equipamentos mínimos de segurança. A ausência desses itens pode resultar em autuação, pois eles são fundamentais para reduzir acidentes, especialmente à noite.
- Sinalização obrigatória: luz dianteira, traseira e lateral para visibilidade.
- Controle sonoro e visual: campainha e espelho retrovisor quando exigido.
- Velocidade monitorada: velocímetro ou limitador eletrônico ativo.
Onde cada tipo de veículo poderá circular?
Bicicletas elétricas e autopropelidos poderão usar ciclovias e ciclofaixas, respeitando o limite de 32 km/h. Já ciclomotores e motos elétricas ficam proibidos nesses espaços, devendo usar a via pública.
Calçadas ficam restritas aos autopropelidos, com velocidade máxima de 6 km/h e respeito às normas locais. A regra busca equilibrar mobilidade urbana, segurança viária e incentivo ao transporte sustentável.