A nova portaria obriga o INSS a custear exames complementares solicitados pelo perito, eliminando a exigência de pagamento pelo segurado, reduzindo negativas por falta de exames e ampliando o acesso a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Uma nova portaria do Ministério da Previdência Social muda a perícia médica no Brasil. Agora, o INSS é obrigado a custear exames complementares solicitados pelo perito, eliminando uma barreira financeira que impedia milhares de segurados sem renda de comprovar o direito a benefícios.
O que mudou nas perícias médicas do INSS?
A principal mudança determina que, se o perito solicitar exames adicionais, o custeío passa a ser responsabilidade do INSS. A autarquia não pode alegar falta de verba, convênio ou orçamento para negar a realização dos procedimentos necessários.
Na prática, isso corrige uma distorção histórica. Muitos benefícios eram negados por “falta de comprovação”, quando o segurado, afastado e sem salário, não conseguia pagar exames caros exigidos durante a perícia médica previdenciária.
Quais exames o INSS passa a pagar obrigatoriamente?
A portaria não impõe limites aos tipos de exames cobertos, garantindo uma análise médica mais justa e completa. Se o perito considerar necessário, o procedimento deve ser autorizado pelo órgão. Entre os principais exames incluídos, estão os seguintes.
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- Exames de imagem: ressonância magnética, tomografia, raio-X e ultrassonografia.
- Exames laboratoriais: hemogramas e testes de função orgânica.
- Exames especializados: eletroneuromiografia, eletrocardiograma, espirometria e audiometria.
Quem é beneficiado pela nova regra do custeio?
A mudança beneficia segurados que solicitam auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC LOAS. Em muitos casos, os exames exigidos custam entre R$ 500 e R$ 800, valor inviável para quem está sem renda.
Ao assumir esse custo, o INSS reduz negativas injustas e amplia o acesso real aos direitos previdenciários. A medida fortalece o princípio da proteção social e garante igualdade na avaliação pericial.
Confira a seguir o vídeo compartilhado pelo canal do YouTube Ricardo Azevedo | Advogado com mais informações sobre a nova decisão do INSS custear exames da perícia.
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Quem pagou exames pode pedir reembolso ao INSS?
Segurados que custearam exames do próprio bolso para fins de perícia nos últimos anos podem ter direito ao reembolso dos valores. Isso é especialmente relevante quando os custos foram elevados e o exame foi determinante na análise.
- Despesas comprovadas: exames pagos para atender exigência direta da perícia.
- Valores relevantes: custos altos reforçam a viabilidade do pedido.
- Via administrativa ou judicial: reembolso pode ser solicitado por ambos os caminhos.
O que fazer se o INSS se recusar a pagar os exames?
Se houver negativa, o segurado não fica desamparado. A primeira orientação é exigir que o pedido de exames conste por escrito no laudo pericial, garantindo prova formal da solicitação médica.
Caso o custeio seja negado, existem três caminhos possíveis: recurso administrativo à Junta de Recursos, reclamação na ouvidoria do INSS ou ação judicial, onde juízes costumam determinar o cumprimento imediato da obrigação legal.