A CCJ do Senado aprovou PEC que acaba com a escala 6×1, reduz a jornada para 36 horas semanais e garante dois dias seguidos de descanso sem corte salarial. A proposta prevê transição gradual e segue para votação no Congresso.
A CCJ do Senado aprovou uma PEC que encerra a escala 6×1, reduz a jornada máxima para 36 horas semanais e garante dois dias seguidos de descanso sem corte salarial. A proposta destrava debate antigo e agora pressiona o Congresso e o setor produtivo.
O que a CCJ do Senado aprovou nesta etapa?
Na tarde de 10 de dezembro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deu aval, por votação simbólica, à PEC que altera a jornada de trabalho no país, mantendo salários e ampliando períodos de descanso.
O avanço ocorre após cerca de dez anos de impasse e sob influência de mobilização popular com mais de 1,5 milhão de assinaturas. Com a aprovação, o texto segue ao plenário do Senado e, depois, à Câmara.
Quais mudanças práticas a nova jornada estabelece?
A proposta redefine limites diários e semanais, além de alterar a lógica do descanso remunerado. As principais alterações aprovadas na comissão incluem pontos centrais que afetam a rotina do trabalhador, conforme a seguir.
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- Fim da escala 6×1: dois dias consecutivos de folga passam a ser assegurados.
- Jornada semanal: limite reduzido de 44 para 36 horas, em até cinco dias.
- Salário preservado: vedação expressa de corte salarial pela redução de horas.
Como funcionará a transição até as 36 horas?
A PEC estabelece uma transição gradual para evitar impactos abruptos. No primeiro ano após a promulgação, a jornada máxima cai para 40 horas semanais, mantendo-se a remuneração integral do trabalhador.
Depois, ocorre redução de uma hora por ano até atingir 36 horas. O cronograma permite adaptação das empresas, com reorganização de turnos e, se necessário, novas contratações para cobrir a diminuição do tempo de trabalho.
Quais setores sentirão mais o impacto do fim da escala 6×1?
A mudança tende a ser mais perceptível em atividades com operação contínua, como comércio e serviços essenciais. Nesses casos, a nova regra exige reorganização de equipes para cumprir descanso e carga horária, como mostram os pontos abaixo.
- Serviços contínuos: restaurantes, supermercados e hospitais terão de rever escalas.
- Finais de semana: maior revezamento para garantir dois dias seguidos de folga.
- Custo e produtividade: possível aumento de custos compensado por menor desgaste.
O que ainda pode impedir a mudança virar lei?
Apesar do avanço, há resistências no Congresso, inclusive entre parlamentares da base. Críticos temem elevação de custos e efeitos no emprego, sobretudo em setores intensivos em mão de obra.
O tema já foi arquivado em tentativas anteriores na Câmara. Agora, com o apoio do governo Lula e pressão social renovada, o debate retorna ao centro das decisões e coloca o Congresso diante de uma escolha definitiva.