Governo autorizou renovação automática e gratuita da CNH Digital para bons condutores. O benefício exige histórico sem infrações, cadastro no RNPC e vale só para a versão digital; CNH física continua paga e regras variam por idade e saúde.
Uma nova medida do Governo Federal permite a renovação automática e gratuita da CNH Digital para motoristas considerados bons condutores. A iniciativa simplifica processos pelo celular, mas traz regras específicas envolvendo versão física, idade e condições médicas.
O que mudou na renovação da CNH com a nova medida?
A principal mudança é a renovação automática da CNH Digital para quem cumpre critérios de boa conduta no trânsito. O processo ocorre sem taxas e sem necessidade de comparecer ao Detran, desde que o motorista utilize a Carteira Digital.
A medida reforça a digitalização do trânsito e busca reduzir filas, custos e burocracia. No entanto, o benefício não é universal e depende de requisitos claros, além de não eliminar cobranças para quem exige o documento físico.
Quem é considerado um bom condutor pelo governo?
Para ter acesso à renovação gratuita, o motorista precisa manter histórico exemplar recente e estar integrado ao sistema oficial de condutores responsáveis. Os critérios são objetivos e avaliados automaticamente, como mostram os requisitos a seguir.
- Pontuação zerada: nenhum ponto registrado na CNH nos últimos 12 meses.
- Sem infrações: ausência total de multas no mesmo período.
- Cadastro ativo no RNPC: inclusão no Registro Nacional Positivo de Condutores.
Como ativar e verificar o benefício pelo aplicativo?
Todo o processo acontece pelo aplicativo CNH Brasil. Na aba “Condutor”, o motorista deve verificar se possui o selo de bom condutor e confirmar se o Cadastro Positivo está marcado como ativo no sistema.
Caso ainda não esteja incluído, é possível autorizar a participação diretamente no app. A partir disso, a renovação automática passa a ser aplicada quando a validade da CNH Digital expira, sem cobranças.
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A CNH física também fica gratuita com a nova regra?
Esse é o ponto que gera mais confusão. A isenção vale apenas para a versão digital. Quem faz questão da carteira impressa continua sujeito às taxas estaduais cobradas pelos Detrans, que variam conforme o local. Entenda os detalhes a seguir.
- CNH Digital: renovação automática, gratuita e válida em todo o Brasil.
- CNH Física: continua sendo paga, com valores definidos por cada estado.
- Fiscalização: a versão digital renovada tem validade jurídica plena.
Quem fica fora da renovação automática da CNH?
A regra não se aplica a todos os motoristas. Condutores entre 50 e 69 anos podem usar o benefício apenas uma vez, enquanto quem tem 70 anos ou mais deve seguir o processo tradicional no Detran.
Também ficam de fora motoristas com restrições médicas ou validade reduzida por laudo. Nesses casos, a renovação exige avaliação presencial, mantendo o controle sobre condições que afetam a segurança viária.