Beneficiários do Bolsa Família devem cumprir o acompanhamento obrigatório de saúde até 31 de dezembro. Crianças e gestantes precisam de pesagem, vacinação ou pré-natal; o descumprimento pode bloquear o benefício já em 2026.
Beneficiários do Bolsa Família precisam cumprir um prazo decisivo até 31 de dezembro para evitar bloqueio do benefício em 2026. Famílias com crianças ou gestantes devem realizar o acompanhamento obrigatório de saúde, procedimento exigido por lei e monitorado automaticamente pelo governo.
Por que o dia 31 de dezembro é um prazo crítico?
O acompanhamento de saúde do segundo semestre é obrigatório e vai de julho a 31 de dezembro. Quem não cumprir essa etapa dentro do prazo entra automaticamente em situação de descumprimento das condicionalidades, o que pode gerar bloqueio já nos primeiros pagamentos de 2026.
O sistema cruza dados da saúde com o cadastro do programa. Sem o registro correto até o fim do ano, o Ministério do Desenvolvimento Social entende que a família não seguiu as regras, acionando sanções automáticas como advertência, bloqueio ou cancelamento.
Quem é obrigado a fazer o acompanhamento de saúde?
As exigências variam conforme o perfil da família, mas o foco da lei está na proteção de grupos mais vulneráveis. Precisam passar pelo acompanhamento aqueles que se enquadram nas categorias abaixo.
- Crianças menores de 7 anos: pesagem, medição e vacinação obrigatórias.
- Gestantes: acompanhamento regular de pré-natal na rede pública.
- Mulheres em idade fértil: em alguns municípios, pode haver exigência de pesagem.
Quais são as condicionalidades exigidas por lei?
A Lei 14.601 estabelece que o benefício está condicionado ao cuidado com a saúde. O objetivo é garantir desenvolvimento infantil, prevenção de doenças e acompanhamento materno adequado, usando dados coletados diretamente nas unidades de saúde.
A vacinação em dia é ponto central. A recusa injustificada pode levar à perda definitiva do benefício. Já a pesagem e medição permitem monitorar o estado nutricional, enquanto o pré-natal protege mãe e bebê durante a gestação.
Onde fazer o procedimento e quais documentos levar?
O acompanhamento deve ser feito na Unidade Básica de Saúde ou postinho de referência do bairro. O atendimento é gratuito e rápido, mas exige documentos para que o registro seja lançado corretamente no sistema.
- NIS ou cartão do Bolsa Família: identificação do beneficiário no sistema.
- Caderneta de vacinação: comprova vacinas atualizadas das crianças.
- Cartão da gestante: obrigatório para quem está em pré-natal.
Como se preparar para 2026 e evitar novos problemas?
O acompanhamento de saúde é feito duas vezes ao ano, de janeiro a junho e de julho a dezembro. Criar o hábito de cumprir logo no início da vigência reduz o risco de esquecimento e evita correria perto do prazo final.
Mesmo que o filho tenha mais de 7 anos, se o posto solicitar a pesagem, o recomendado é realizar. Essa atitude preventiva ajuda a evitar inconsistências no CRAS e protege a continuidade do benefício ao longo do próximo ano.