Projeto em debate no Congresso propõe auxílio permanente de R$ 1.200 para mães solteiras de baixa renda. O texto define critérios de família monoparental, limites de renda e pagamento mensal via bancos públicos, visando ampliar a proteção social.
A proposta de criação de um auxílio permanente de R$ 1.200 para mães solteiras voltou ao centro do debate no Congresso. O texto define critérios de renda, forma de pagamento e reacende discussões sobre proteção social, desigualdade e apoio a famílias chefiadas por mulheres.
Por que o auxílio de R$ 1.200 para mães solteiras ganhou força?
O debate sobre o auxílio permanente para mães solteiras se intensificou a partir de 2020, em um cenário de queda de renda, aumento do desemprego e avanço da informalidade. Mulheres responsáveis sozinhas pelos lares passaram a enfrentar riscos maiores de instabilidade financeira.
A proposta surge como uma política de proteção social contínua, buscando reduzir vulnerabilidades econômicas e garantir previsibilidade de renda. O foco está em famílias monoparentais, especialmente aquelas chefiadas por mulheres sem acesso a empregos formais.
O que o projeto de lei define sobre família monoparental?
O texto está formalizado no Projeto de Lei nº 2099/20, em análise na Câmara dos Deputados. Ele estabelece quem pode receber o benefício e como é caracterizada a família monoparental chefiada por mulher, conforme os critérios abaixo.
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- Responsável legal: mulher com idade mínima de 18 anos que sustenta sozinha o núcleo familiar.
- Dependentes: presença de ao menos um filho ou dependente menor de 18 anos.
- Arranjo familiar: ausência de cônjuge ou companheiro residente no domicílio.
Quais são os critérios de renda para receber o benefício?
O projeto estabelece regras objetivas para direcionar o auxílio às famílias em maior situação de vulnerabilidade. A renda familiar é o principal filtro, garantindo que o recurso chegue a quem realmente enfrenta dificuldades financeiras.
Famílias que ultrapassam o limite definido ficam automaticamente excluídas do programa. Já quem atende a todos os requisitos mantém acesso integral ao valor mensal, reforçando o caráter focalizado do benefício social de R$ 1.200.
Quais exigências precisam ser cumpridas para ter acesso?
Além da renda, o texto do projeto lista condições adicionais que precisam ser atendidas pelas interessadas. Essas exigências ajudam a evitar sobreposição de benefícios e direcionam o auxílio ao público correto, como mostram os pontos a seguir.
- Limite de renda: renda per capita de até meio salário mínimo e renda total de até três salários mínimos.
- Situação trabalhista: ausência de emprego formal com carteira assinada.
- Benefícios ativos: não receber benefício previdenciário ou assistencial simultâneo.
Como funcionará o pagamento do auxílio permanente?
O projeto prevê que o pagamento seja feito por bancos públicos federais, com abertura automática de uma poupança social digital gratuita. O valor mensal seria depositado diretamente na conta da beneficiária, sem cobrança de tarifas.
Além disso, está prevista uma transferência eletrônica gratuita por mês para outra instituição bancária, inclusive privada. Essa medida amplia a autonomia financeira das beneficiárias e reduz entraves burocráticos no acesso aos recursos.
Enquanto segue em análise nas comissões do Congresso, o auxílio permanente permanece como uma das propostas centrais no debate sobre renda mínima e proteção social para mulheres que sustentam sozinhas suas famílias.