Justiça de SP anulou cinco empréstimos consignados feitos sem autorização de aposentado por invalidez, determinou devolução em dobro de mais de R$ 86 mil descontados e fixou R$ 10 mil por danos morais contra Itaú Consignado e Banco Pan.
A Justiça de São Paulo reconheceu fraudes em empréstimos consignados feitos sem autorização de um aposentado por invalidez. A decisão anulou contratos, determinou devolução em dobro dos valores descontados e fixou indenização por danos morais contra duas instituições financeiras.
O que levou a Justiça a anular os empréstimos consignados?
A sentença concluiu que não houve manifestação válida de vontade do aposentado na contratação de cinco empréstimos consignados. Mesmo assim, parcelas passaram a ser descontadas diretamente de seu benefício previdenciário, que tem natureza alimentar.
Os abatimentos mensais chegaram a R$ 2.051,41 e ocorreram entre abril de 2022 e fevereiro de 2024. A interrupção dos descontos só aconteceu após decisão liminar, reforçando a necessidade de intervenção judicial no caso.
Quais irregularidades foram identificadas nas contratações?
Durante a análise do processo, foram apontados indícios claros de fraude e falhas de segurança. A Justiça destacou elementos que demonstraram que as operações não partiram do consumidor, conforme os pontos a seguir.
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- Contratos inexistentes: cinco operações atribuídas ao aposentado sem consentimento.
- Uso de correspondentes externos: registros indicaram formalização em outros estados.
- Dados sigilosos expostos: informações pessoais usadas para dar aparência legítima às fraudes.
Como funcionou o golpe após a tentativa de cancelamento?
Após buscar os bancos para cancelar os descontos, o aposentado passou a receber ligações falsas. Os contatos traziam protocolos reais e detalhes das reclamações, o que aumentou a credibilidade do suposto atendimento.
Acreditando seguir orientações oficiais, ele realizou transferências bancárias para contas indicadas pelos golpistas. O prejuízo adicional ultrapassou R$ 52 mil, valor enviado a empresas sem vínculo legítimo com os bancos.
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Por que Itaú Consignado e Banco Pan foram responsabilizados?
O juiz enquadrou o caso como fortuito interno, entendendo que a fraude decorreu de riscos inerentes à atividade bancária. Assim, aplicou-se a responsabilidade objetiva, que independe da comprovação de culpa direta.
- Falha na segurança: acesso indevido a dados que deveriam estar protegidos.
- Cobrança indevida: descontos feitos sem contrato válido.
- CDC aplicado: restituição em dobro conforme a legislação consumerista.
Qual foi o impacto da decisão sobre a renda do aposentado?
A Justiça reconheceu que a retirada contínua de valores de um benefício previdenciário compromete a subsistência do segurado. O entendimento foi de que o dano ultrapassou mero aborrecimento administrativo.
Além da devolução que supera R$ 86 mil, foi fixada indenização de R$ 10 mil por danos morais. A decisão manteve as reparações de forma cumulativa, considerando o prejuízo financeiro e o abalo sofrido.