As regras do INSS mantêm idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Segurados anteriores à reforma seguem regras de transição, com pontos, idade progressiva e pedágios de 50% ou 100%, conforme o tempo contribuído.
As regras da aposentadoria passaram por novos ajustes e já estão valendo em todo o país. As mudanças afetam idade mínima e critérios de transição do INSS, impactando diretamente quem já contribuía antes da Reforma da Previdência e planeja pedir o benefício.
Quais são as regras atuais para se aposentar pelo INSS?
Após a Reforma da Previdência, passou a valer a regra geral do Regime Geral de Previdência Social. Atualmente, mulheres podem se aposentar aos 62 anos, com no mínimo 15 anos de contribuição, enquanto homens precisam ter 65 anos e pelo menos 20 anos pagos.
Essas exigências foram estabelecidas pela Emenda Constitucional 103, promulgada em novembro de 2019. Desde então, o sistema previdenciário passou a priorizar idade mínima, alterando de forma definitiva a lógica antiga baseada apenas no tempo de contribuição.
Quais regras de transição estão em vigor para quem já contribuía?
Para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma, o governo criou regras intermediárias. Elas mudam gradualmente até 2031 e permitem uma adaptação às novas exigências, conforme o perfil de cada segurado, como mostram as principais opções a seguir.
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- Regra dos pontos: soma idade e tempo de contribuição, exigindo 92 pontos para mulheres e 102 para homens em 2025.
- Idade mínima progressiva: exige 59 anos para mulheres e 64 para homens em 2025, além do tempo mínimo.
- Aposentadoria por idade: mantém 62 anos para mulheres e 65 para homens, com 15 anos de contribuição.
Quem não sofre mudanças nas regras de pedágio?
Alguns segurados ficaram protegidos de novos ajustes. Quem tinha 28 anos e 1 dia de contribuição na data da reforma não sofreu alterações nas regras de pedágio, mantendo critérios mais previsíveis para planejar a aposentadoria.
Nesses casos, permanecem válidas as regras de pedágio de 50%, sem idade mínima, e de pedágio de 100%, que exige 57 anos para mulheres e 60 para homens. Essas idades não sofrem reajustes ao longo dos anos.
Como funcionam os pedágios de 50% e 100% na prática?
As regras de pedágio exigem que o segurado trabalhe um período adicional além do tempo mínimo que faltava em novembro de 2019. Cada modelo atende a perfis distintos e possui impactos diferentes no momento da concessão.
- Pedágio de 50%: exige trabalhar metade do tempo que faltava para completar 30 ou 35 anos.
- Pedágio de 100%: obriga cumprir integralmente o tempo que faltava, além do mínimo legal.
- Efeito no benefício: pode antecipar a aposentadoria, mas influencia diretamente o valor final.
Como simular quanto tempo falta para pedir aposentadoria?
O segurado pode consultar sua situação pelo Meu INSS, disponível em site e aplicativo. A ferramenta de simulação cruza idade, sexo e histórico de contribuições para indicar quanto tempo falta em cada regra vigente.
É importante lembrar que a simulação não garante o direito imediato ao benefício. O CNIS deve estar correto, pois registros incompletos podem exigir comprovação adicional no pedido oficial, impactando prazos e valores da aposentadoria.