O TJ-BA elevou para R$ 20 mil a indenização de passageira que pulou de moto após desvio de rota em corrida por app. A Justiça reconheceu falha grave de segurança, aplicou o CDC e protocolo do CNJ com perspectiva de gênero.
A Justiça da Bahia elevou para R$ 20 mil a indenização de uma passageira que pulou de uma moto em movimento após desvio de rota. O tribunal reconheceu falha grave de segurança em corrida por aplicativo e aplicou protocolo do CNJ com perspectiva de gênero.
O que motivou a decisão contra a Uber na Bahia?
A 5ª Turma Recursal do TJ-BA entendeu que o caso extrapola um simples conflito contratual e envolve risco extremo à integridade da passageira. A expectativa de segurança associada ao serviço intermediado pesou de forma decisiva no julgamento.
A relatora aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, previsto na Recomendação 128/2022. Para o colegiado, o medo relatado pela usuária foi compatível com o cenário apresentado durante a corrida.
O que aconteceu durante a corrida de moto?
O episódio ocorreu em 29 de novembro de 2024, durante uma corrida solicitada por aplicativo na Bahia. Segundo o processo, a situação se agravou rapidamente, e os principais pontos relatados pela passageira foram os seguintes.
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- Desvio de rota: o motociclista abandonou o trajeto considerado mais seguro e entrou em uma área deserta.
- Pedido ignorado: a passageira solicitou retorno ao caminho inicial, mas não foi atendida.
- Salto do veículo: temendo violência sexual, ela pulou da moto em movimento e fraturou o pé.
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Por que o tribunal responsabilizou a plataforma?
Para a relatora, ao lucrar com a intermediação do transporte, a empresa assume o risco da atividade. Assim, responde objetivamente pela segurança dos usuários, independentemente de culpa direta do motorista parceiro.
A decisão classificou o caso como falha gravíssima na prestação do serviço, com base no Código de Defesa do Consumidor. Houve ainda inversão do ônus da prova, reforçando a proteção à usuária diante da vulnerabilidade da situação.
Quais argumentos a Uber apresentou no processo?
Na defesa, a empresa tentou afastar sua responsabilidade jurídica e questionar a existência de dano moral. Os principais argumentos utilizados foram organizados nos pontos a seguir.
- Natureza da empresa: alegação de que atua apenas como plataforma tecnológica, não como transportadora.
- Inexistência de dano moral: sustentação de que o salto teria sido decisão exclusiva da passageira.
- Contestação do CDC: tentativa de afastar a aplicação das regras de consumo ao caso.
Como ficou o valor da indenização e o que pode ocorrer agora?
A indenização por dano moral havia sido fixada em R$ 5 mil na primeira instância, mas foi elevada para R$ 20 mil. A relatora destacou o caráter punitivo-pedagógico e a necessidade de incentivar melhorias em segurança.
Também foi mantido o ressarcimento de R$ 400,97 por gastos médicos. A decisão foi monocrática, por se tratar de entendimento já consolidado nas Turmas Recursais, reforçando a responsabilidade das plataformas em casos semelhantes.