Regra reforçada obriga o INSS a custear exames exigidos pelo perito quando indispensáveis à perícia. A medida vale para benefícios como auxílio-incapacidade, aposentadoria por incapacidade e BPC, impedindo negativas por falta de recursos.
No Brasil, uma regra reforçada obriga o INSS a custear exames médicos complementares exigidos na perícia. A medida impede que benefícios sejam negados por falta de dinheiro para testes caros e garante avaliações mais justas em casos de incapacidade.
Quando o INSS é obrigado a pagar exames da perícia?
O dever de custeio surge quando o perito federal considera um exame indispensável para concluir a avaliação. Nessa situação, o ônus financeiro deixa de ser do segurado e passa à administração pública, assegurando a produção adequada da prova técnica.
A exigência tem base em portaria do Ministério da Previdência, que reforça o papel do Estado em viabilizar a perícia. O objetivo é impedir negativas por falta de recursos, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
Separamos um vídeo do canal do YouTube Ricardo Azevedo | Advogado onde ele fala mais sobre as novas regras do INSS que irão custear exames caros.
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Quais benefícios entram nessa regra do INSS?
A obrigação de custear exames vale para todos os pedidos que dependem de perícia médica. Isso inclui concessão, prorrogação ou manutenção de benefícios previdenciários e assistenciais, conforme as modalidades listadas a seguir.
- Auxílio-incapacidade temporária: benefício concedido quando há incapacidade provisória para o trabalho.
- Aposentadoria por incapacidade permanente: proteção para quem não pode mais exercer atividade laboral.
- BPC/LOAS: benefício assistencial para pessoas com deficiência e baixa renda.
Que tipos de exames o INSS deve custear?
Não existe limitação técnica quanto aos exames. O critério é a necessidade pericial, definida pelo médico do INSS. Se o teste for essencial para confirmar diagnóstico, grau de incapacidade ou prognóstico, o custeio torna-se obrigatório.
Isso inclui exames de imagem, testes funcionais e laudos especializados. Ressonâncias, tomografias, eletroneuromiografias e pareceres de especialistas são exemplos frequentes em perícias mais complexas.
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Como solicitar o custeio do exame ao INSS?
O pedido deve ser feito de forma formal e documentada. Durante a perícia, é essencial solicitar que o perito registre a necessidade do exame. A partir disso, o segurado pode seguir os passos práticos abaixo.
- Registro oficial: pedido do exame anotado no sistema ou documento do perito.
- Protocolo administrativo: requerimento de custeio pelo Meu INSS ou agência.
- Encaminhamento: agendamento em clínica credenciada ou rede conveniada.
O que fazer se o INSS negar o custeio do exame?
O INSS não pode alegar falta de verba ou convênio para negar o exame. Se não fornecer o teste, o segurado pode exigir a conclusão da perícia com os documentos disponíveis ou contestar a omissão.
Em casos de negativa, é possível buscar a via judicial, inclusive por mandado de segurança. Quem já pagou exames solicitados recentemente também pode pleitear reembolso, desde que comprove a exigência pericial e a hipossuficiência.