O TJ-SP manteve a condenação de mulher que enganou a mãe idosa e analfabeta com falsa herança, usou cartão bancário e fez empréstimo de R$ 10 mil. A pena foi de 1 ano, 6 meses e 20 dias, além da devolução do valor.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma mulher que explorou a confiança da própria mãe idosa e analfabeta. O caso envolve falsa promessa de herança, uso indevido de cartão bancário e um empréstimo de 10 mil reais.
Como a filha conseguiu enganar a mãe idosa?
Segundo a Justiça, a fraude começou quando a filha apresentou à mãe idosa uma história falsa sobre uma suposta herança. A narrativa foi reforçada por um comparsa, criando um cenário convincente para obter acesso ao cartão e à senha bancária.
A condição de analfabetismo e a ausência de familiaridade com operações financeiras tornaram a vítima ainda mais vulnerável. A confiança no vínculo familiar foi determinante para que a mãe entregasse dados sensíveis sem compreender as consequências reais do ato.
Quais ações caracterizaram o estelionato contra a mãe?
O processo detalha uma sequência de atos praticados pela filha e pelo comparsa, que resultaram em prejuízo direto à aposentadoria da vítima. Entre os principais elementos considerados pela Justiça, estão os que aparecem a seguir.
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- Falsa herança: história inventada para justificar o uso do cartão bancário da mãe.
- Empréstimo bancário: contratação de crédito no valor de 10 mil reais em nome da idosa.
- Saques sucessivos: retiradas frequentes do dinheiro sem benefício algum para a vítima.
Por que a presença da mãe no banco não afastou o crime?
Em um dos episódios, a mãe idosa esteve fisicamente presente durante um saque, o que foi usado pela defesa como argumento. No entanto, o Tribunal destacou que a presença formal não elimina o engano previamente construído.
Os desembargadores entenderam que a vítima não possuía plena compreensão da operação. Assim, a situação reforçou o uso continuado da vulnerabilidade da idosa para dar aparência de legalidade a atos praticados com intenção criminosa.
O que o Tribunal considerou decisivo para a condenação?
Ao analisar o recurso, a 7ª Câmara de Direito Criminal apontou fatores objetivos que comprovaram o dolo e afastaram a tese de simples dívida civil. Esses pontos foram determinantes para manter a condenação, como mostram os destaques a seguir.
- Dolo comprovado: intenção clara de obter vantagem financeira ilícita.
- Abuso de confiança: uso do vínculo familiar como instrumento do crime.
- Prejuízo previdenciário: descontos diretos e contínuos na aposentadoria da vítima.
Qual foi a pena aplicada à filha condenada?
A filha foi condenada por estelionato e teve a pena redimensionada para um ano, seis meses e vinte dias de reclusão, em regime inicial aberto. A condenação foi confirmada pela 7ª Câmara Criminal do TJ-SP.
Além da pena privativa de liberdade, a Justiça determinou a reparação do dano no valor de 10 mil reais, correspondente ao empréstimo obtido. Para o Tribunal, a restituição é medida mínima diante do impacto causado à renda da mãe idosa.