Uma obra pública de saneamento no interior de SP causou rachaduras, afundamento e retorno de esgoto em casa regular. Laudo apontou risco de desabamento, levou à demolição e garantiu indenização de cerca de R$ 63 mil à família.
Uma família do interior de São Paulo viveu um drama inesperado após uma obra pública comprometer a estrutura de sua casa. Construído há anos de forma regular, o imóvel passou a apresentar falhas graves e acabou condenado à demolição por ordem da prefeitura.
Como a casa foi construída e por que parecia segura?
O imóvel foi adquirido no início dos anos 2000 em um loteamento aprovado pelo município, com documentação regular e ligações oficiais de água e esgoto. Não havia qualquer indicação técnica de risco estrutural ou restrição quanto à ocupação do terreno.
Ao longo do tempo, a família realizou apenas reformas simples, mantendo a estrutura original intacta. A ausência de alertas oficiais reforçava a sensação de segurança, já que nunca foi informado que a casa estaria sobre uma rede principal de esgoto.
Quais danos surgiram após a obra pública?
A situação mudou quando a prefeitura iniciou intervenções profundas de drenagem e saneamento na rua. Máquinas pesadas alteraram o solo de sustentação do imóvel, desencadeando problemas estruturais que evoluíram rapidamente, como mostram os principais sinais a seguir.
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- Rachaduras profundas: fissuras em paredes e lajes indicaram comprometimento da base.
- Afundamento do piso: desníveis surgiram devido ao recalque do solo.
- Retorno de esgoto: águas servidas passaram a invadir áreas internas da casa.
Por que a prefeitura exigiu a demolição do imóvel?
Após vistorias técnicas, a Defesa Civil constatou risco iminente de desabamento, associado diretamente às alterações no sistema de esgoto e drenagem. A permanência da família passou a representar perigo real à integridade física dos moradores.
Diante do laudo, a prefeitura determinou a desocupação imediata e a demolição controlada como medida de segurança. A decisão trouxe impactos emocionais e financeiros severos, com perdas estimadas em R$ 63 mil, incluindo móveis e custos de moradia temporária.
Quais direitos e leis garantiram a indenização da família?
A indenização foi fundamentada na comprovação do dano, do nexo causal e na responsabilidade do poder público. A legislação brasileira prevê reparação integral quando obras públicas causam prejuízos a imóveis regulares, conforme demonstrado na tabela a seguir.
| Base legal | Direito garantido |
|---|---|
| Constituição Federal art. 37 §6º | Responsabilidade objetiva do Estado por danos causados por seus agentes. |
| Código Civil arts. 186 e 927 | Obrigação de indenizar quando há ato ilícito, dano comprovado e nexo causal. |
| Código de Defesa do Consumidor art. 14 | Responsabilidade por falha na prestação de serviços públicos, aplicada por analogia. |
| Lei nº 6.766/1979 | Garantia de infraestrutura adequada em loteamentos aprovados pelo município. |
| Normas técnicas da ABNT | Parâmetros de segurança para obras de saneamento e estabilidade estrutural. |
O que esse caso ensina para quem mora perto de obras públicas?
O episódio mostra que morar próximo a redes de saneamento não torna um imóvel irregular por si só. Cabe ao poder público planejar obras com critério técnico e garantir a segurança das construções existentes.
Ao notar trincas, afundamentos ou retorno de esgoto após obras, o morador deve agir rápido. Registrar provas, buscar laudos e orientação jurídica é essencial para proteger a família e assegurar o direito à reparação antes que o prejuízo aumente.