O CFM confirmou que atestados médicos em papel continuam válidos em 2026. A plataforma Atesta CFM não torna o digital obrigatório, está judicialmente suspensa e tem como foco apenas combater fraudes e validar documentos.
Diante de boatos sobre o fim do atestado médico em papel, o Conselho Federal de Medicina esclareceu o que realmente muda a partir de 2026. A entidade confirmou que documentos físicos seguem aceitos no Brasil, mesmo com a criação de uma nova plataforma digital.
O atestado médico em papel vai deixar de valer em 2026?
O atestado médico em papel continuará válido em todo o Brasil em 2026. O Conselho Federal de Medicina esclareceu que não existe nenhuma norma que obrigue médicos a emitirem documentos exclusivamente em formato digital.
Segundo o próprio CFM, tanto atestados físicos quanto digitais permanecem plenamente aceitos em contextos assistenciais, trabalhistas e previdenciários, sem qualquer mudança legal aprovada pelo Congresso ou pelo conselho.
Confira o vídeo compartilhado pelo canal do TikTok g1 onde é falado mais sobre as falsas informações sobre o fim do atestado médico para 2026.
@g1 Emissão de atestado – Os atestados médicos de papel continuarão a ter validade em 2026. A informação foi confirmada pelo Conselho Federal de Medicina nesta quarta-feira (10). O CFM declarou que não é verdade que que somente atestados digitais serão válidos a partir de 2026. Nesta quarta-feira, as redes sociais foram tomadas por fake news e publicações que diziam que, a partir de março do ano que vem, os empregadores passariam a aceitar apenas atestados digitais, já que o documento de papel não teria mais validade perante o Conselho. O CFM publicou uma nota que esclarece que "atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional, visto que não há qualquer mudança na legislação (…) que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital." O Conselho Federal de Medicina criou o Atesta CFM, uma plataforma digital para emitir, validar e verificar atestados médicos, com o intuito de combater as fraudes envolvendo os documentos. Atualmente, a plataforma está suspensa por decisão judicial. O Atesta CFM foi criado como um reforço antifraudes de atestados. No início deste ano, o g1 publicou uma reportagem que mostrava que atestados médicos vem sendo vendidos em grupos nas redes sociais. Inclusive, usando de forma criminosa o carimbo de médicos. ➡️ Com a plataforma, toda vez que um atestado for emitido, o médico responsável receberá um e-mail que avisará sobre a movimentação. Assim, o recurso permitirá que o profissional descubra com rapidez se um atestado for emitido em seu nome sem sua validação, por exemplo, evitando documentos falsos. A ideia é que uso da plataforma pelos médicos seja obrigatória. Ou seja, todos vão emitir digitalmente. No entanto, isso não suspende a validade do atestado de papel – que vai seguir sendo feito. Para saber mais, clique em 'leia o artigo' #g1 #tiktoknotícias #atestadomédico #atestadodepapel #emissão ♬ som original – g1
De onde surgiu a informação sobre o fim dos atestados físicos?
A confusão começou após a divulgação da plataforma Atesta CFM, apresentada como um sistema nacional para emissão e validação de atestados. A notícia indicava que o uso seria obrigatório a partir de março de 2026, o que gerou dúvidas.
- Origem da informação: divulgação sobre a Resolução CFM nº 2.382/2024.
- Interpretação equivocada: leitura de que o digital substituiria o papel.
- Esclarecimento oficial: CFM negou exclusividade do formato eletrônico.
O que é o Atesta CFM e qual é sua real função?
O Atesta CFM é uma plataforma criada para emitir, validar e verificar atestados médicos, abrangendo tanto documentos físicos quanto digitais. O sistema foi desenvolvido para integrar bases de dados e reforçar a segurança.
A ferramenta foi regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/2024 e segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados. No entanto, sua implementação está suspensa por decisão judicial em primeira instância.
Leia mais: Novos valores: Entenda o reajuste dos benefícios do INSS para 2026
Por que o Atesta CFM ainda não está em funcionamento?
Apesar de regulamentado, o sistema encontra-se judicialmente suspenso. O Conselho Federal de Medicina aguarda uma decisão definitiva da Justiça Federal para liberar oficialmente o uso da plataforma pelos profissionais.
- Status atual: sistema suspenso por decisão judicial inicial.
- Sem data definida: não há previsão para início obrigatório.
- Comunicação oficial: médicos serão avisados quando liberado.
Qual é o principal objetivo da plataforma digital do CFM?
O foco do sistema é o combate a fraudes em atestados médicos, um problema recorrente no país. Conselhos regionais apontam que, em algumas áreas, até 21% dos documentos analisados apresentam irregularidades.
Com um código digital de verificação, empresas e instituições poderão confirmar a autenticidade dos atestados rapidamente, reduzindo prejuízos, disputas trabalhistas e aumentando a segurança jurídica para médicos e pacientes.