Decisão do STF reduz carência do salário-maternidade para autônomas, MEIs e empresárias: a partir de julho de 2025, basta uma contribuição ao INSS. Regra permite revisão de negativas entre 2024 e 2025, com possível pagamento retroativo.
A decisão do STF mudou de forma histórica o acesso ao benefício para mulheres que empreendem. A partir de 2025, autônomas, empresárias e MEIs passam a ter regras mais justas, com menos exigências e mais segurança financeira no momento da maternidade.
O que mudou nas regras do salário-maternidade?
A principal mudança está na carência exigida para acesso ao salário-maternidade. Antes, mulheres que contribuíam como autônomas, empresárias ou MEIs precisavam comprovar ao menos dez pagamentos mensais ao INSS, o que criava uma barreira significativa para quem empreende.
Com a nova interpretação do STF, válida a partir de julho de 2025, basta uma única contribuição recente ao INSS. A regra passa a equiparar essas mulheres às trabalhadoras CLT, corrigindo uma desigualdade histórica no acesso ao benefício previdenciário.
Separamos um vídeo do canal Santa contabilidade falando sobre as novidades da liberação do salário-maternidade para mães empreendedoras.
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Quem passa a ter direito com a nova decisão?
A mudança amplia o alcance do benefício e inclui diferentes perfis de mulheres que antes enfrentavam negativas frequentes. A nova regra beneficia diretamente quem contribui de forma individual ou empresarial, conforme os grupos destacados a seguir.
- Profissionais autônomas que contribuem como pessoa física ao INSS.
- MEIs e empresárias com DAS pago ou pró-labore regular.
- Mulheres desempregadas que tenham feito ao menos uma contribuição recente.
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A regra vale para casos anteriores à mudança?
Sim, a decisão abre espaço para revisão de pedidos negados. Mulheres que tiveram o salário-maternidade recusado entre março de 2024 e junho de 2025 podem solicitar nova análise, caso o indeferimento tenha ocorrido por falta das dez contribuições.
Nesses casos, existe a possibilidade de pagamento retroativo do benefício, respeitando os critérios definidos pelo INSS. Essa revisão representa uma chance real de reparação financeira para quem foi prejudicada pela regra antiga.
Como solicitar o salário-maternidade na prática?
O pedido ficou mais simples, mas exige atenção aos detalhes para evitar atrasos ou negativas. Organizar documentos e verificar as contribuições é essencial para garantir o recebimento correto do benefício, como mostram os pontos práticos abaixo.
- Solicitação pelo Meu INSS, no site ou aplicativo oficial.
- Documentos como RG, CPF e certidão de nascimento ou adoção.
- Apoio de um contador para confirmar valor e base de cálculo.
Por que essa mudança é considerada uma vitória?
A nova regra traz segurança e previsibilidade para mulheres empreendedoras, que não conseguem planejar a maternidade com meses de antecedência. A exigência mínima de contribuição elimina um risco que afetava diretamente a renda no período mais sensível.
Além disso, a decisão promove justiça social e igualdade, ao remover uma penalização injusta contra quem empreende. O salário-maternidade deixa de ser um privilégio restrito e passa a refletir o direito de toda mulher que contribui com o sistema.