O Guarujá criou taxa diária para veículos de turistas, podendo chegar a R$ 137, com limite de 15 diárias mensais. A cobrança depende de regulamentação, terá isenções, multas por atraso e penalidades por fraude.
Uma cidade brasileira aprovou uma nova cobrança para turistas que chegam de veículo, criando uma taxa diária que pode chegar a R$ 137 por dia. A medida estabelece limites mensais, regras de isenção e multas severas em caso de fraude, gerando atenção entre moradores e visitantes.
O que é a nova taxa criada para veículos de turistas?
O município do Guarujá, no litoral de São Paulo, instituiu a chamada Taxa de Preservação Ambiental, cobrada por dia de permanência de veículos de turistas na cidade. A taxa será aplicada ao proprietário do veículo, podendo envolver também o condutor.
A lei já foi publicada, mas a cobrança ainda depende de regulamentação e da criação de um sistema eletrônico. A prefeitura informou que a taxa não será aplicada durante a temporada de verão 2025/2026, o que adia o impacto imediato.
Quanto será cobrado por dia e quais veículos pagam mais?
O valor da taxa varia conforme o tipo de veículo e é calculado com base na Unidade Fiscal de Guarujá. A cobrança será diária, com limite máximo de 15 diárias por mês para cada veículo, conforme definido na legislação.
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- Motocicletas: cerca de R$ 7 por dia, valor mais baixo entre as categorias
- Carros de passeio e utilitários: entre R$ 19 e R$ 39 por dia, dependendo do porte
- Ônibus e caminhões: podem pagar até R$ 145 por dia, no valor mais alto previsto
Quando a cobrança começa e como será fiscalizada?
Apesar de a lei já estar em vigor, a taxa só poderá ser cobrada após regulamentação do Executivo. Esse processo inclui definição de regras operacionais, implantação de controle eletrônico e consulta pública obrigatória por pelo menos 15 dias.
A cobrança só terá início após a comprovação de que o sistema funciona corretamente. Segundo a prefeitura, ainda não existe data definida para o começo da fiscalização, o que mantém incertezas para turistas e moradores.
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Como funciona o pagamento, multas e penalidades?
O pagamento poderá ser feito por aplicativo, site, QR Code ou pontos credenciados. O prazo para quitação será de até 30 dias após a entrada do veículo na cidade, com penalidades progressivas em caso de atraso.
- Multa por atraso: 10% até 30 dias e 20% após esse período
- Juros mensais: 1% ao mês sobre o valor atualizado
- Fraude ou dolo: multa adicional de até 100%, podendo dobrar a dívida
Quem terá isenção da taxa e quais exigem cadastro?
Alguns veículos terão isenção automática, como ambulâncias, viaturas oficiais, veículos de serviços essenciais e pessoas com deficiência com benefício reconhecido. Esses casos não exigem solicitação prévia.
Outras isenções dependem de cadastro, como veículos de moradores, proprietários de imóveis, trabalhadores locais e turistas em trânsito rápido. A prefeitura deverá detalhar prazos e critérios para evitar cobranças indevidas.
A nova taxa amplia o debate sobre turismo sustentável no litoral paulista. Resta saber se a cobrança conseguirá equilibrar preservação ambiental, arrecadação e acesso à cidade sem criar barreiras excessivas para visitantes.